Câmara de Três Lagoas pode encerrar ano sem votar orçamento

Presidente da Casa de Leis disse que precisa de sessão específica

A Câmara Municipal de Três Lagoas pode não votar o orçamento 2011 no município, um dos pólos regionais de Mato Grosso do Sul, nessa legislatura. Isso porque a sessão extraordinária marcada para amanhã não tem o assunto na pauta.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Milan (PMDB), a votação do orçamento necessita de uma sessão específica. Na véspera do Natal, os vereadores vão analisar e votar sobre a renovação do contrato da prefeitura com a Sanesul, concessionária de água e esgoto.

A peça orçamentária está sob análise jurídica. O orçamento chegou a ser aprovado no último dia 14, mas a justiça anulou os votos dos vereadores, que obrigavam, por meio de emendas, que a prefeitura consultasse a Câmara para abertura de crédito suplementar e antecipação de receita.

Os vereadores Ângelo Guerreiro (PDT), Celso Yamagut (DEM), Jorge Martinho (PMDB), Idevaldo Claudino (PT), e Fernando Milan (PMDB) apresentaram emendas modificativas, alterando os artigos 6º, 7º e 8º do projeto de Lei de nº 60, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro do próximo ano.

Com a votação irregular, o orçamento foi aprovado. No dia 17 de dezembro, a juíza Rosangela Alves de Lima Fávero anulou os votos do presidente da Câmara.

Por conta disso, o orçamento retorna à pauta de votação e deve ser analisado na integra novamente. No projeto inicial, o poder executivo pode remanejar até 40% do orçamento, e não 5% como os cinco vereadores queriam.

Há possibilidade de uma sessão extraordinária ser realizada na próxima semana. No entanto, Milan não disse em que dia a peça orçamentária pode ser votada.

Com informações da Rádio Caçula