Câmara da Capital poderá ter comissão permanente de Cultura

Os vereadores de Campo Grande aprovaram em regime de urgência e em única discussão o projeto de resolução nº 173/2011, que altera o regimento interno da casa de leis, possibilitando a criação da comissão permanente de Cultura.

Com a alteração no regimento será possível criar a comissão, que nascerá do desmembramento da comissão permanente de Educação, Cultura e Desporto.

Na sessão desta terça-feira (12), os vereadores também aprovaram em primeira discussão o projeto de lei nº 6.837/10, que restabelece a obrigatoriedade de divulgação do benefício instituído pela Lei nº 3.037, de 22 de março de 1994, que concede aos usuários de transporte coletivo, o direito de embarque e desembarque, em qualquer lugar do percurso normal, após às 22 horas.

Também foi aprovado em primeira discussão, o projeto de lei nº 6.985/11, de autoria do vereador Paulo Pedra (PDT), que declara de utilidade pública municipal, o CTEB (Centro de Tratamento de Dependência Química Eurípedes Barsanulfo).

Os vereadores aprovaram dois ofícios do Poder Executivo por meio de “Ad Referendum”. O ofício nº 968/GAB/PMCG/11, que trata da nomeação de representante, para compor o Conselho Regional da Região Urbana do Segredo e o ofício nº 1101/GAB/PMCG/11, decreto “PE” N. 705, de 06 de maio de 2011, que revoga a nomeação de Francisca Viana da Silva, no Conselho Regional da Região Urbana do Prosa.