Câmara da Capital aprova limitação de cargos comissionados da prefeitura

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na sessão desta quinta-feira (3) projeto de lei que limita o número de cargos comissionados da prefeitura e suas respectivas vagas. A matéria chegou hoje à Casa e foi votada em regime de urgência.

A medida consolida os 1,7 mil cargos existentes, após mudanças em legislação federal. Na justificativa, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) aponta que houve “contabilização de uma folha salarial a mais, dentro da competência do ano de 2021, elevando o percentual de comprometimento de gastos com pessoal para 59,16% da receita corrente líquida”.

“Tal situação enseja a adoção de novas práticas e adequações às imposições legais vigentes, tornando imperiosa a adoção de medidas de congelamento e redução de gastos, principalmente nas de pessoal. Medidas de austeridade se fazem necessárias para enfrentarmos com eficiência, eficácia e efetividade os problemas públicos, cada vez mais complexos, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população”, avaliou.

Agora, o texto segue para sanção do prefeito, e passa a valer a partir da data de publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

Ordem do Dia – Outros cinco projetos foram aprovados em primeira discussão e dois em regime de urgência. De autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), proposta institui o programa Multiplica Livros.

O objetivo é abrir bibliotecas ou salas de leitura das escolas para toda a sociedade. A prefeitura poderá ainda formalizar convênio com universidades para contratar voluntários ou estagiários não remunerados.

“A cultura é algo peculiar aos indivíduos, primordial a dignidade da pessoa humana e, por conseguinte, indispensável para consumação dos direitos humanos. Por isso, este programa, ao permitir à abertura das salas de leituras e/ou bibliotecas não só aos alunos, mas também, a seus familiares e amigos da comunidade, atende ao cumprimento do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e, ainda, estimula, através da leitura, as crianças, jovens e adultos, a construírem ‘pontes’ com a sociedade, visando a diminuir a desigualdade entre os cidadãos”, justificou o parlamentar.

Proposição de Otávio Trad (PSD) institui o mês “Março Laranja”, para conscientizar por meio de palestras, campanhas e outras atividades sobre altas habilidades e superdotação. 

“A execução de ações temáticas voltadas para a reflexão e a realização de atividades tendo como foco os estudantes com altas habilidades e superdotados facilitará o desenvolvimento e o apoio de um suporte mais consistente a esse grupo especial, tanto no sentido da valorização social como no reconhecimento dessas crianças”, ponderou.

Já o projeto de Loester Nunes (MDB) e Riverton de Souza (DEM) cria a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar, promovendo ações que visam apoiar o estudante no aspecto social e educacional, com aulas de reforço e atividades de integração com os demais alunos e os familiares.

“É necessário que o aluno veja sentido na sala de aula, com vontade de sair de casa para ir à escola, sentindo que vale a pena assistir as aulas e definir seus objetivos pessoais, acadêmicos e profissionais. A família pode ser uma grande parceira nesse sentido. Quando os responsáveis estão inteirados sobre o que está ocorrendo no ambiente escolar do estudante eles podem apoiá-los nos aspectos positivos e defendê-los nos negativos”, argumentaram os vereadores.

Proposta de Tiago Vargas (PSD) obriga a instalação de câmeras de monitoramento em monumentos. “A instalação dos referidos equipamentos auxiliará na prevenção de infrações, desencorajando eventuais malfeitores, pois, a partir do monitoramento do ambiente, oportuniza-se, posteriormente, a apuração de ocorrências e a identificação dos envolvidos”, argumentou.

Uma proposição de Victor Rocha (PP) cria o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Idosos, por meio de convênios com instituições privadas ou na rede pública, se houve profissionais habilitados.

O objetivo é garantir aos maiores de 60 anos atendidos pela assistência social municipal atividades para prevenir, manter ou reabilitar disfunções dos sistemas nervoso, osteomuscular, circulatório respiratório e urinário; lesões da pele; perdas da massa óssea e muscular; tratar os quadros inflamatórios, osteodegenerativos, as sequelas de AVC (Acidente Vascular Cerebral) e os quadros degenerativos (Parkinson e Alzheimer); promover o menor uso de medicamentos para dor e orientar cuidadores.

“A fisioterapia e a terapia ocupacional tem como principal objetivo proporcionar a cada paciente um grau máximo de independência e autonomia, facilitando seu desempenho funcional em seu ambiente de trabalho, doméstico e de lazer. Portanto, promover qualidade de vida, por meio da restauração e reforço de habilidades e capacidades funcionais, facilitando a execução de suas atividades de vida diária”, justificou Rocha.

Em regime de urgência, foi aprovado projeto de Silvio Alves Pena, o Silvio Pitu (DEM), que nomeia área no Jardim Noroeste como Praça Luiz Carlos Saldanha Rodrigues. 

“O objetivo é prestar justa homenagem à família e a memória do saudoso Juiz aposentado Luiz Carlos Saldanha Rodrigues, através da denominação da área localizada no quadrilátero das Ruas Indianápolis entre Rua Barbacena, Rua Nazaré e Rua Piraputanga, no bairro Jardim Noroeste. Luiz Carlos Saldanha Rodrigues, nasceu na cidade de Ponta Porã em 1 de agosto de 1944 e faleceu nesta capital no dia 23 de agosto de 2020. Iniciou a carreira como advogado, sendo um dos fundadores do 2º Juizado Criminal nesta capital. Foi ainda presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Mato Grosso do Sul (TJD-MS)”, defendeu Pitu.

Por fim, decreto legislativo para licença de dez dias do prefeito foi aprovado retroativamente. Marquinhos viajou entre 18 e 28 de janeiro, enquanto a chefia do Executivo ficou a cargo da vice-prefeita Adriane Lopes (Patriota).