Câmara avalia quem fará estudo sobre quantidade de vagas para concurso

A Câmara Municipal avalia como fará o estudo que definirá a quantidade de vagas para o concurso público. Acionada na Justiça, por manter excesso de funcionários comissionados, o Legislativo Municipal se comprometeu a demitir e promover um certame.

Segundo o presidente João Rocha (PSDB), a ideia é que o próprio pessoal da Câmara ou uma empresa promova um estudo que iria além de indicar o quantitativo, mas também desenvolver um plano de cargos e carreira. “Pode ser feito por nosso corpo técnico mesmo, se nós entendermos que é possível e, caso seja necessário, ampliar para quem tenha mais expertise”, explicou.

Comissionados - Investigação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) apontou que 90% do quadro de pessoal do Legislativo Municipal é composto de servidor comissionado, aqueles funcionários que não passaram porconcurso público. Na apuração, foi concluído que o número de cargos em comissão na Câmara é “assustadoramente” maior do que a quantidade de efetivos, o que seria ilegal.

Antes de a Justiça decidir se obriga ou não, o Legislativo firmou acordo com o Ministério Público. De acordo com a Câmara, o processo de licitação para abertura do concurso acontecerá depois da eleição deste ano, que acontece em outubro. Regra eleitoral impede atos que aumente renda do Poder Público durante o período. O concurso mesmo só ocorrerá ano que vem.