Câmara aprova reajuste para servidores federais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um pacote de quatro projetos de lei que prevê reajustes salariais para servidores federais, reestruturação de carreiras e criação de novos cargos no Executivo. O impacto orçamentário estimado é de R$ 4,3 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 11 bilhões até 2028. As propostas foram apensadas e votadas de forma simbólica, após acordo entre governo e Câmara, e seguem agora para o Senado.

O principal projeto trata da reestruturação de carreiras e de aumentos salariais em diversos órgãos. Estão incluídos reajustes para as carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal, Auditoria Fiscal do Trabalho e para médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. 

O texto também cria novos cargos na Anvisa e amplia vagas na Agência Nacional de Saúde Suplementar, além de prever gratificações específicas e o reconhecimento de saberes e competências para técnicos administrativos da educação. O custo dessa etapa é estimado em R$ 4,1 bilhões neste ano e R$ 5,6 bilhões somados em 2027 e 2028.

O pacote aprovado inclui ainda medidas de modernização do serviço público, como regimes especiais de jornada, uso de telemedicina para perícias médicas e ampliação da análise documental digital. 

Na área da educação, foram autorizadas cerca de 16 mil novas vagas no Ministério da Educação e no Ministério da Gestão, incluindo 9.587 cargos de professor para instituições federais de ensino, 2.490 de analistas de educação e 4.286 de técnicos. Também foram criados 750 cargos de analista técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e outros 750 de analista técnico de Justiça e Defesa, ambos de nível superior.

Penduricalho

A Câmara dos Deputados também aprovou um novo adicional salarial que pode elevar a remuneração de servidores da Casa em alto escalão a até R$ 77 mil. A medida adota uma gratificação já existente no Senado Federal e no Tribunal de Contas da União e foi incluída em projetos votados nesta terça-feira (3).

O novo benefício funciona como uma gratificação extra, paga além do salário base, e permite que a remuneração final ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo, hoje atrelado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora não seja incorporado ao vencimento, o adicional aumenta significativamente o valor recebido mensalmente e amplia a lista de exceções ao limite salarial.

A aprovação ocorre em um contexto de críticas frequentes ao uso de gratificações e verbas indenizatórias para inflar salários no serviço público. Especialistas apontam que esse tipo de mecanismo dificulta a transparência dos gastos e pressiona o orçamento, enquanto defensores da medida argumentam que ela busca equiparar carreiras entre os Poderes e evitar distorções internas.