Câmara aprova projeto que autoriza criação de hospital municipal na Capital
Proposta é autorizativa, ou seja, não obriga Prefeitura a criar hospital
Os vereadores da Câmara aprovaram nove projetos na sessão ordinária desta terça-feira (29). Entre eles está a proposta que autoriza o poder Executivo a criar o Hospital Público de Campo Grande, que agora vai para sanção do prefeito Alcides Bernal (PP).
“Essa é uma necessidade antiga do sistema municipal de saúde”, justificou o vereador João Rocha, autor do projeto de lei, que tem o intuito de implementar um hospital com atividades médicas de proteção à vida e à saúde da população da Capital.
João Rocha, porém, não especificou como será implantada a unidade de saúde, nem os gastos necessários e de onde viriam os recursos financeiros. “Por isso o projeto é autorizativo, ele não obriga a criação do hospital. Essas questões ainda terão que ser avaliadas”, explicou o autor do projeto.
Em segunda discussão e votação, também foram aprovados o projetos que autorizam a distribuição de cestas nutricionais às lactantes de baixa renda até o sexto mês de amamentação e a implantação da Farmácia Municipal de Manipulação na Capital.
Todos estes projetos serão encaminhados para a sanção do prefeito.
Urgência – Em regime de urgência foram aprovados quatro projetos em plenário, em turno único de discussão. O projeto de lei complementar que altera dispositivos da Lei Complementar n° 153, de 20 de janeiro de 2010.
Também o projeto de lei complementar que altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 190 de 22 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de Campo Grande.
Além destes, foram aprovados projetos de lei que autorizam o Executivo a criar corredores comerciais no Bairro Pioneiros e no bairro Universitário. E, por fim, proposta que dispõe sobre os assentos preferenciais dos veículos do transporte coletivo do município.