Câmara aprova obrigação de Bernal explicar "contratos emergenciais"

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou quatro projetos na sessão ordinária dessa terça-feira (14), um deles, em regime de urgência, que dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento aos vereadores de cópia integral dos contratos emergenciais firmados pelo município de Campo Grande. O projeto, de autoria do verador Elizeu Dionízio (PSL), aprovado por unanimidade, foi uma reação à onda de contratações emergenciais neste começo de gestão do prefeito Alcides Bernal (PP).

Caso o projeto seja sancionado, Bernal passará a ter que encaminhar cópia integral dos contratos emergenciais firmados pelo município de Campo Grande à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, explicando os motivos. Havendo veto do prefeito, a matéria volta à Câmara, que ponde mantê-lo ou derrubá-lo. Esta última possibilidade é mais provável, em razão do progressista ter bancada governista amplamente minoria (só 7 dos 29 vereadores).

Elizeu Dionizio explica que, com a aprovação deste projeto, os vereadores não precisarão mais ficar encaminhando requerimentos ao prefeito, solicitando informações dos contratos que estão sendo fechados. “Assim passa a ser obrigação do Executivo e poderemos ter acesso sem nenhuma burocracia a todos esses documentos para analisarmos a real necessidade. Afinal o papel do parlamentar é de agente fiscalizador”, argumentou o vereador.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) percebeu a “epidemias” de contratos emergências na gestão do prefeito Alcides Bernal e já até aprovou a realização de Inspeção Extraordinária para averiguar atos financeiros do Executivo municipal. Em relatório preliminar, já foi concluído que houve irregularidade em pelo menos um desses contratos emergenciais, o da compra de gasolina, firmado sem licitação com o Posto Emanuele Ltda por seis meses, no valor 855 mil. A anulação da licitação anterior acabou sendo seguida pela ausência de impessoalidade na escolha do fornecedor, segundo esse relatório.

Concomitantemente ao TCE, o Ministério Público Estadual também abriu uma série de procedimentos investigatórios em razão de contratos emergenciais e outras denuncias de irregularidades. A própria Câmara convocou secretários municipais de Bernal para esclarecer, entre outros temas, essas contratações.

Mais três projetos – Durante a sessão desta terça-feira, os vereadores também aprovaram outros três projetos de lei. Em regime de urgência, com única discussão, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.220/13, de autoria do vereador Paulo Siufi, que outorga o Prêmio Papa João Paulo II a várias personalidades.

A Câmara aprovou ainda, recorrendo mais uma vez ao regime de urgência, o Projeto de Resolução nº 233/13, de autoria da Mesa Diretora, que fixa a data de 22 de maio para a realização de Sessão Itinerante da Câmara Municipal, na Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul - FIEMS.

A terceira matéria aprovada, em única votação, foi o Projeto de Resolução n° 222/13, de autoria do vereador Carlão, que dispõe sobre a comemoração do Dia do Fotógrafo na Câmara.