Mudança em lei pode permitir ao governo bancar passe escolar
Governador vai se reunir hoje com prefeita para debater possibilidade de custear passe de alunos do Estado
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou em regime de urgência na sessão desta terça-feira (28) projeto que altera a Lei 3026/1993, que criou o passe do estudante, para incluir o governo de Mato Grosso do Sul e a União como subsidiadores do benefício aos seus respectivos alunos. A matéria é da Mesa Diretora, mas tem o aval da prefeitura.
A alteração permite que o município possa formalizar com os governos do Estado e federal a subvenção da gratuidade desses estudantes. Essa previsão não existia originalmente, como já mostrou o Campo Grande News.
“Mesmo que o Estado queira ajudar a subsidiar o passe do estudante, nossa lei é fechada e não diz nada. A Procuradoria-Geral do Estado nos comunicou que, se o governo sinalizar que vai ajudar, então vamos fazer essa abertura. Se caso a União quiser ajudar também, pode muito bem subsidiar os universitários”, disse o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), um dos signatários da proposta.
Reunião – O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) convocou a prefeita Adriane Lopes (Patriota) para uma reunião na Governadoria hoje à tarde a fim de debater a questão do subsídio.
“Teremos uma reunião hoje à tarde com a prefeitura. Hoje vamos ter um avanço porque a prefeita estará aqui trazendo seu pedido. Todas as vezes que a prefeitura de Campo Grande pediu apoio do governo, abrimos as portas”, disse Reinaldo durante o lançamento do Brasil Ride Bonito, nesta manhã, na Governadoria.
Entenda – Sem dinheiro em caixa e alegando um déficit mensal de R$ 5 milhões, o Consórcio Guaicurus, que opera o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na Capital, quer aumentar o subsídio do Poder Público para manter o serviço. Na semana passada, motoristas entraram em greve após o atraso do “vale”, o adiantamento de 40% dos salários.
“O pessoal da prefeitura está em contato com o governo do Estado para que eles possam contribuir na solução do problema. O número gigantesco de estudantes que andam de ônibus não pagam nada, a prefeitura de Campo Grande está pagando o passe dos estudantes da rede estadual. Será que não é justo o Estado pagar o passe dos estudantes?”, questionou o advogado André Borges na terça-feira (27).
Mais uma vez, a reunião convocada pela prefeitura foi adiada e não tem data para ser realizada. A previsão inicial era na sexta-feira (24), mas houve o reagendamento para ontem.
O representante legal do Consórcio declarou ainda que não há recursos para o pagamento do restante da folha salarial.
“Na greve da semana passada faltou no caixa R$ 2 milhões para pagar o vale dos trabalhadores. O dinheiro que vem sendo arrecadado com as passagens desde que terminou a greve está sendo reservado para o pagamento. Pagando o vale, ainda não tem nada resolvido porque semana que vem, dia 5, tem que pagar os salários e não tem dinheiro no caixa do Consórcio. Todas as quatro empresas estão devendo bancos e não conseguem mais crédito”, alertou.