Câmara aprova incentivos para indústria de tablets, mas exige contrapartidas

A Câmara de Campo Grande aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (25) doação de terreno e incentivos fiscais para empresa Uninter Informática S.A. para implantar a indústria que vai produzir tablets em Campo Grande. Os vereadores acoplaram ao projeto, porém, seis emendas, com o intuito fiscalizatório e de que a empresa dê contrapartidas para a cidade.

A empresa prevê investir R$ 147 milhões na Capital, estimando faturamento R$ 248 milhões no primeiro ano e R$ 870 milhões a partir do quinto ano. Devem ser gerados 163 empregos diretos no primeiro ano e 447 diretos no quinto. A estrutura da indústria no pólo industrial terá 45 mil metros quadrados.

O terreno que está sendo doado pelo Município está avaliado em R$ 2,2 milhões. Além do terreno, a prefeitura dá isenção tributária de 10 anos do IPTU e reduz da alíquota do ISS, de 5% para 2% pelo mesmo período.

Em contrapartida, os vereadores aprovarão a realização de auditoria bienal, pela Câmara, dos investimentos realizados pela empresa, podendo revisar ou cancelar incentivo fiscal. A proposta foi apresentada por Eduardo Romero (PT do B), que em outro momento junto com Otávio Trad propôs que no segundo ano de produção da empresa 1% dos tablets seja destinado a alunos da Reme. Isso significa a doação de 1.000 tablets, já que a previsão é de que a indústria produza no primeiro ano 300 mil aparelhos, chegando a um milhão em cinco anos.

Outra proposta que a Câmara incluiu no projeto, do vereador Carlos Augusto, o Carlão (PSB), foi no sentido de relembrar que a empresa que tem compromisso com cotas de acessibilidade ao emprego. Assim, 10% de sua mão de obra deve ser constituída de deficientes físicos, 15% de integrantes da faixa etária acima de 40 anos e 20% de jovens do primeiro emprego.

Também foi bastante debatida a utilização da área doada como hipoteca, para garantia de financiamento do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste). Nesse sentido, o vereador Paulo Pedra (PDT) fez sugestão de que seja vetada a hipoteca, argumentando que juridicamente não estaria correto.

Uma emenda proposta pelo vereador João Rocha (PSDB) prevê que imóvel seja revertido ao Município, caso a empresa não cumpra a execução do empreendimento previsto no projeto de lei.

Por fim, uma emenda previu que a Comissão de Indústria e Comércio da Câmara seja parte integrante da ouvidoria do Codecom (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Comercial) para acompanhar a implementação dos projetos econômicos.