Câmara aprova criação de projeto que leva chuveiros a pessoas em situação de rua
Programa também prevê oferta de roupas e itens de higiene, doados por entidades sociais e empresas privadas
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 11.699/25, que cria o Programa Banho Solidário, voltado a garantir o acesso à higiene pessoal de pessoas em situação de rua. A proposta, aprovada em regime de urgência e em única discussão, prevê a instalação de chuveiros fixos ou itinerantes no município. Porém, o projeto é autorizativo e como depende de verba da prefeitura, deve ser vetado, porque vereador não pode criar programas que demandem gastos.
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Câmara de Campo Grande aprova programa "Banho Solidário" para pessoas em situação de rua. Projeto prevê instalação de chuveiros fixos e itinerantes, além da distribuição de itens de higiene pessoal, roupas e calçados. A iniciativa visa promover dignidade, bem-estar e inclusão social à população vulnerável. O vereador Landmark Rios (PT), idealizador do projeto, destacou a importância da medida para garantir o acesso à higiene básica. A proposta também prevê parcerias com entidades que já atuam na área e benefícios para empresas que aderirem ao programa. A implementação dependerá de recursos orçamentários e da viabilidade operacional, e agora aguarda sanção da prefeita.
Idealizado pelo vereador Landmark Rios (PT) e coassinado por Jean Ferreira (PT), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Leinha (Avante), o projeto tem como objetivo promover dignidade, bem-estar e inclusão social para a população em vulnerabilidade. “Esse projeto não é apenas sobre banho, é sobre dignidade, sobre respeito a quem vive em situação de rua”, disse Landmark durante a sessão.
Landmark também ressaltou que, além da instalação dos chuveiros, o programa poderá ofertar itens de higiene, roupas e calçados, arrecadados por meio de doações da sociedade civil, instituições filantrópicas e entidades privadas.
Segundo ele, também será possível firmar convênios com igrejas, associações e empresas que já realizam ações semelhantes na cidade. “Eu vi pessoas tomando banho no chafariz da Praça Ary Coelho. Isso não deveria ser assim. O mínimo é garantir a elas um banho”, completou.
Entre os objetivos do Banho Solidário estão assegurar o acesso à higiene, promover o bem-estar, sensibilizar a sociedade para a importância da inclusão social e viabilizar a distribuição de itens básicos de cuidado pessoal. Empresas parceiras do programa poderão receber benefícios definidos pela Prefeitura, desde que respeitada a legislação vigente.
A proposta ainda estabelece que a implementação do programa dependerá da disponibilidade orçamentária e da viabilidade operacional. O texto agora segue para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP).
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