Câmara amplia prazo para parcelar débitos do IPTU e ISS

Após rodada de negociações, os vereadores aprovaram o projeto da prefeitura de Campo Grande para ampliar o parcelamento dos débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), taxas e contribuição de melhoria.

Dois pontos causaram divergência: o total do parcelamento para dívidas até R$ 10 mil e o pagamento de 10% do valor do débito já na primeira parcela. Para resolver o impasse, a sessão na Câmara foi suspensa para negociação entre vereadores e o secretário municipal de Fazenda, José César Estoduto.

Com apresentação de duas emendas, a dívida até R$ 10 mil poderá ser parcelada no prazo de 48 meses (a proposta era de 36 meses) e a parcela inicial deverá contemplar 5% do valor total do débito.

Segundo o líder do prefeito, vereador Athayde Nery (PPS), 53 mil contribuintes inadimplentes têm débitos de até R$ 10 mil.