Câmara adverte secretário sobre risco de tarifa de ônibus voltar a R$ 2,90

O presidente da Câmara de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), e a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Grazielle Machado, advertiram hoje o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur, sobre o risco de a tarifa de transporte coletivo voltar a R$ 2,90, caso não seja enviado à Casa projeto de lei para manter a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) que baixou o valor da passagem de ônibus para R$ 2,70.

“Lembramos ao secretário que para manter a tarifa no valor que está é necessário envio do projeto de isenção do ISS para o transporte coletivo. Na primeira vez, votamos só para novembro e dezembro. Se não enviar novo projeto, a partir de 1º de janeiro a tarifa vai subir”, contou Grazielle. Segunda ela, o secretário prometeu levar o assunto ao prefeito Alcides Bernal (PP).

Se o projeto não chegar à Câmara até quarta-feira (18) só terá condições de ser votado em sessão extraordinária, conforme Grazielle, já que as sessões de quinta-feira são exclusivamente para votação do Orçamento de Campo Grande para 2014. “É necessário para manter a tarifa, senão usuários podem se surpreender em 1º de janeiro”, advertiu. O recesso parlamentar da Câmara começa no dia 20 de dezembro.

Projeto do IPTU – A Câmara também cobrou de Wanderley Ben Hur, nesta manhã, o envio do projeto de lei do IPTU, por entender que não cabe a majoração por decreto, embora trata-se apenas de reposição inflacionária.

“Falei também do IPTU, do entendimento da Comissão, que considera que tem de ser enviado para a Casa”, informou Grazielle Machado. Para ela, pode haver contestação judicial se houver o reajuste linear de 5,93%, via decreto do prefeito, sem passar pela Câmara.