Câmara adia votação de projeto que amplia acesso ao trabalho a imigrantes
Projeto inclui imigrantes em editais do Print e garante apoio com intérpretes
O projeto de lei enviado pela Prefeitura de Campo Grande, que amplia o Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) executado pela Funsat (Fundação Social do Trabalho), foi retirado da pauta de votação da Câmara Municipal nesta terça-feira (15).
RESUMO
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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou projeto que amplia o Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt), destinando 5% das vagas para imigrantes e refugiados. A iniciativa inclui a criação do cargo de intérprete de espanhol e permite documentação simplificada para estrangeiros. O projeto também prevê aumento de até 50% na bolsa-auxílio para atividades que exijam maior esforço físico. Segundo o Censo 2022, Campo Grande abriga 1.964 imigrantes, sendo 830 venezuelanos. A Prefeitura terá 90 dias para regulamentar a nova legislação após sua sanção.
O texto altera a lei de 2022 e estabelece que 5% das vagas ofertadas pelo programa sejam reservadas para imigrantes e refugiados. Atualmente, é comum ver pelas ruas de Campo Grande diversas famílias estrangeiras, principalmente vindas da Venezuela.
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Além da cota de vagas, o projeto prevê a criação da função de auxiliar de intérprete de espanhol, para facilitar o acesso de pessoas com dificuldades na língua portuguesa aos serviços públicos municipais oferecidos pela Funsat.
A proposta também autoriza o uso de um rito simplificado para a apresentação de documentos, permitindo que imigrantes utilizem identificação do país de origem, protocolo de refúgio ou autorização provisória de residência no lugar de documentos tradicionais como RG e comprovante de endereço.
O texto ainda prevê a colaboração da Funsat com órgãos federais e entidades da sociedade civil para apoiar a regularização documental dos imigrantes, garantindo mais transparência e agilidade no processo.
Outra mudança importante contida no projeto é a previsão de um acréscimo de até 50% no valor da bolsa-auxílio mensal para beneficiários do Primt que exerçam funções com maior esforço físico ou exposição a intempéries, especialmente nas atividades desenvolvidas nas ruas, conforme o limite orçamentário disponível.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura ressalta que a proposta busca promover mais justiça social, atender às exigências do mercado de trabalho contemporâneo e garantir direitos fundamentais aos imigrantes e demais grupos vulneráveis.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a Prefeitura terá 90 dias para regulamentar a nova legislação e implementá-la no âmbito do programa. Segundo o Censo de 2022, Campo Grande tem oficialmente 1.964 imigrantes, a maioria da Venezuela (830 pessoas), e a minoria, da Uganda (18 pessoas).