Cadastro de programas sociais pode ter sigilo sobre vítimas de violência
Intenção é evitar divulgar onde vítimas de violência estão morando, como forma de prevenção e proteção
Em mais uma medida para buscar proteção, foi apresentado projeto que prevê sigilo sobre a localização e onde moram as vítimas de violência, que estão cadastradas em programas sociais do governo estadual. A intenção é preservar este público sobre possíveis crimes de agressores.
“Com essa informação, de quais beneficiárias sofreram violência, o Estado poderá assegurar o sigilo da sua localização em face do agressor”, disse o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), autor do projeto. O poder executivo precisa adotar medidas para evitar uso indevido destas situações.
A proposta ainda prevê penalidades cíveis e penais para quem utilizar de forma indevida destes dados. Para constar este sigilo nestes cadastros, será obtida informações junto à Delegacia da Mulher, assim como certidões obtidas com o Poder Judiciário.
“O cadastro de pessoas nos programas sociais do governo federal, estadual e municipal, estão sujeitos ao acesso sem controle prévio e poderá resultar no repasse de informações, ao endereço da mulher cadastrada”, alertou o parlamentar. O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário.
Semelhante – Na semana passada foi apresentado projeto semelhante na Assembleia, que prevê sigilo da informação sobre o local de trabalho, para mulheres vítimas de violência que trabalham no serviço público estadual. A matéria de Renan Contar (PSL) trata da divulgação de tais informações no Portal da Transparência.