Buscando mais apoio dos movimentos sociais, Bernal cria novo órgão
O prefeito Alcides Bernal (PP) decidiu estreitar ainda mais as suas relações com os movimentos sociais e populares, parte dos quais têm o apoiado em manifestações na Câmara de Campo Grande. Bernal decretou hoje a criação da Coordenadoria para Assuntos Comunitários, dos Movimentos Sociais e Populares, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais.
Ao organizar a Coordenadoria para Assuntos Comunitários, dos Movimentos Sociais e Populares, Bernal determinou que ela atuasse em sete setores e fosse integrada pelas unidades para assuntos indígenas; comunitários; agrários; de moradia; e sindicais.
Entre as finalidades da nova coordenadoria, criada pelo Decreto nº 12.221, publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta terça-feira, estão: promover a interlocução com as lideranças comunitária, popular e social visando fortalecer as representações das mesmas; promover processos formativos de lideranças e de educadores populares; elaborar, assegurar e apoiar o desenvolvimento de ações comunitárias e sociais, de acordo com as demandas da comunidade; e apoiar entidades comunitárias organizadas que desenvolvem programas e projetos que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade campo-grandense.
Para a consecução de suas finalidades à Coordenadoria para Assuntos Comunitários, dos Movimentos Sociais e Populares, terá a competência de estabelecer mecanismos que assegurem a interlocução entre a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, Conselhos, Centros Comunitários e o Fundo de Apoio à Comunidade; articular com os diversos organismos da Administração Municipal, para garantir a unidade e integração na execução das ações da Coordenadoria; articular, fomentar e apoiar processos educativos, em conjunto com os movimentos sociais, no âmbito das políticas públicas do governo municipal; propor a criação e a articulação de formas de consulta e participação social na gestão pública municipal; desenvolver estudos e pesquisas sobre participação social e diálogos sociais; articular e propor a sistematização da participação social no âmbito governamental municipal; e fomentar a intersetorialidade e a integração entre os Conselhos Municipais ouvidorias e conferências.
Também será sua incumbência articular com os movimentos sociais na área da educação popular para
atuação junto aos programas sociais e às políticas do governo municipal; articular e integrar social, política, e culturalmente as práticas de educação popular no âmbito do governo municipal, promovendo a sua intersetorialidade; promover e fomentar estudos, pesquisas e avaliações com indicadores e metodologias participativas; constituir um corpo técnico multidisciplinar com perfil adequado para atuar com os segmentos; prestar assessoramento jurídico, técnico, contábil e administrativo às Entidades; e canalizar todas as reivindicações das lideranças comunitárias, respondendo, agilizando o encaminhamento e acompanhando a execução das soluções.
Ainda conforme o decreto, à coordenadoria caberá celebrar parcerias com associações, cooperativas, entidades laicas e religiosas sem fins lucrativos que prestam relevantes serviços sociais e comunitários; apoiar e fomentar a constituição de Fóruns e Observatórios de debates, de elaboração, de implantação e monitoramento relativos às Ações, Programas e Políticas referentes ao Desenvolvimento Urbano; constituir GT (Grupo de Trabalho) com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano - PLANURB para encaminhar adequação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização - CMDU, conforme deliberação da 5ª Conferência Municipal das Cidades; elaborar programa de parceria para a construção de unidades habitacionais entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e as Entidades, Movimentos de Moradias e Organizações não Governamentais habilitadas pelo Ministério das Cidades no Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades; celebrar parceria com Institutos de Pesquisas e Tecnologias, Universidades, Consórcios, Entidades Empresariais, Conselhos Profissionais, Entidades de Categorias profissionais para constituírem grupos específicos com profissionais, estagiários e técnicos com vistas a consecução dos objetivos da Coordenadoria e da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS; e cooperar e acompanhar as articulações e execução das secretarias afins, quanto aos programas de regularização fundiária, assentamento e reassentamento de interesse social.