Bernal tem risco duplo de improbidade se descumprir prazo que vence hoje
Hoje vencem dois prazos relacionados a compromissos feitos pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), sendo que o descumprimento de ambos pode acarretar improbidade administrativa. Por ser o 5° dia útil, o progressista tem até às 16h desta sexta-feira para depositar em conta os reajustes salariais garantidos pelas quatro emendas incluídas no projeto de Lei do Executivo 04/2013.
No mês passado, Bernal justificou o não pagamento integral do que foi reajustado dizendo que a folha de pagamento fica pronta todo dia 20, sendo que foram promulgadas no dia 28 de maio, deixando o “sem tempo hábil para pagar em junho”. Além disso, segundo a lei, o prefeito tinha até o 5° dia útil do mês subsequente para cumprir os pagamentos, ou seja, hoje.
As emendas garantem a aplicação de 15% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras, fixadas em valor monetário, conforme o artigo 5º do projeto de Leia todos os servidores municipais. Outra, equipara os plantões de serviço de odontólogos, veterinários, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, farmacêuticos e farmacêuticos-bioquímicos, em 15% como foi feito com a classe médica.
A terceira, garante plantão de serviço dos fonoaudiólogos, da categoria de referência 14, fica fixado em R$ 583,97, nos feriados e finais de semana. E, por último, adicional de insalubridade a todos os servidores da área da saúde em Campo Grande. Bernal tentou vetar todas, mas a Câmara Municipal derrubou os vetos com unanimidade de votos.
Caso o chefe do Executivo descumpra a lei, ele poderá ser enquadrado no crime de improbidade administrativa, conforme adiantou o presidente da Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa, vereador Elizeu Dionízio (PSL). “Vamos esperar até o final do dia. Caso realmente não haja cumprimento de uma lei que está em vigência, vou reunir os integrantes da comissão para tomar as devidas providências”, disse.
O parlamentar lembrou, ainda, que hoje às 17h termina o prazo para o prefeito entregar à comissão os 83 requerimentos feitos pelos vereadores e que estavam sem resposta até a semana passada. Este fato também pode enquadrar Bernal em improbidade administrativa.