Bernal publica acréscimo da lei para liberação do empréstimo do BID

Depois da confusão envolvendo a lei municipal para liberação do empréstimo de US$ 56 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o prefeito Alcides Bernal (PP) publicou no Diário Oficial de hoje, o artigo que acrescenta a contragarantia ao financiamento as receitas municipais da Capital.

Na semana passada, a alteração da lei 5.607, sancionada em 14 de agosto de 2015, provocou polêmica na Câmara Municipal, uma vez que os vereadores denunciaram que o prefeito havia publicado a mudança do Diário Oficial no dia 23 de novembro, sem a aprovação do Legislativo.

Diante do fato, considerado pelos vereadores como um desrespeito por parte do Executivo, a Procuradoria Jurídica da Câmara encaminhou o caso ao MPE (Ministério Público Estadual) tomar as devidas providências.

No entanto, a partir de hoje, com a publicação da exigência do BID para assegurar na lei municipal as garantias ao empréstimo, é possível que os cerca de R$ 220 milhões para investimentos para revitalização da região central da Capital, o Reviva Centro, seja liberado o mais breve possível.