Bernal ingressa com novo recurso no STJ para tentar voltar à prefeitura

O ex-prefeito Alcides Bernal (PP) ingressou esta semana com agravo regimental contra decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, que rejeitou no dia 5 de junho seu pedido de suspensão de segurança que visava cassar decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) que determinou o retorno ao cargo do prefeito Gilmar Olarte no dia 16 de maio.

O retorno de Olarte aconteceu um dia depois de o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivo e Individuais Homogênios de Campo Grande, David Gomes Filho, ter dado liminar pela volta de Bernal, que gerou muito tumulto, invasões e danos em órgãos públicos municipais.

No começo de junho, o recurso de Bernal foi negado pelo presidente do STJ, ministro Félix Fischer, que manteve a decisão do Tribunal de Justiça. Agora com o agravo regimental, Bernal tenta levar a discussão para um dos colegiados do STJ. Os autos estão conclusos para despacho do ministro Félix Fischer, que pode emitir parecer e pautar para decisão da turma ou rejeitar monocraticamente o novo recurso em razão de alguma falha.

Ao fundamentar a decisão do dia 5 de junho, Fischer alegou que não é parte na ação originária, uma ação popular proposta pelos vereadores oposicionistas Airton Araújo (PT), Luiza Ribeiro (PPS), Zeca do PT, Paulo Pedra (PDT) e Derly dos Reis, o Cazuza (PP) contra o decreto de cassação do mandato de Bernal, publicado no dia 13 de março deste ano. “Assim, tendo em vista que o requerente não é réu na ação originária, inexiste um dos requisitos para a formulação do pedido neste egrégia Corte Superior”, sentenciou Fischer.