Bernal ingressa com 2º mandado de segurança contra Comissão Processante

O prefeito Alcides Bernal (PP) ingressou com mais mandado de segurança na Justiça com a finalidade de suspender mais uma vez o processo de cassação que está em curso na Câmara de Campo Grande. A ação, impetrada ontem, está tramitando na 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande.

A impetração da nova ação decorreu do fato de a Comissão Processante ter convocado o prefeito Alcides Bernal para depoimento no dia 16 de dezembro, última segunda-feira, mesmo tendo apenas dois integrantes, já que o terceiro vereador, Alceu Bueno (PSL), havia sido cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Além do pedido de liminar para suspender os trabalhos da Comissão Processante, o advogado de Bernal, desembargador aposentado Jesus de Oliveira Sobrinho, pede “a concessão final da segurança, a fim de ser anulado o ato ilegal e abusivo praticado pelos dois vereadores remanescentes da Comissão Processante, o qual viola o direito líquido e certo do impetrante de ser ouvido pela Comissão Processante após a sua reconstituição”.

Este é o segundo mandado de segurança de Bernal para tentar suspender os trabalhos da Comissão Processante. No primeiro, o juiz Nélio Stábile rejeitou o pedido na sentença, depois de várias idas e vindas no Tribunal de Justiça, julgando recursos de agravo de instrumento e regimental.

Na semana passada, após a derrota proveniente da decisão de Stábile, que também havia negado efeito suspensivo à apelação contra a sentença do mandado de segurança, Bernal ingressou com um novo recurso que foi, por vinculação, distribuído para o desembargador Hildebrando Coelho Neto. Este, porém, ainda não julgou o agravo de instrumento interposto.