Basta maioria simples para Câmara instalar processo contra Bernal
A próxima semana pode ser histórica para Campo Grande com a instalação pela Câmara do primeiro processo de cassação de mandato contra prefeito. Poderá ser colocado em votação o pedido do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisem) para abertura de Comissão Processante contra o prefeito Alcides Bernal (PP), bastando aprovação dos vereadores por maioria simples para sua instalação.
“E é maioria simples dos presentes, desde que haja quórum”, explica o presidente da Câmara, vereador Mário Cesar (PMDB). “Precisa ter pelo menos 15 vereadores presentes e a maioria simples nesse caso é de 8 votos a 7 para que seja instalada a comissão”, acrescentou.
O presidente do Sisem, Marcos Tabosa, alega que o prefeito Alcides Bernal reteve indevidamente nos cofres da Prefeitura de Campo Grande R$ 700 mil ao Sisem, sendo R$ 400 mil do Imposto Sindical e R$ 300 mil da contribuição associativa. Para o sindicato, tal apropriação caracteriza improbidade administrativa. Mesma denuncia já foi encaminhada pelo Sisem ao Ministério Público do Estado.
A facilidade para criar Comissão Processante, conforme o chefe da Mesa Diretora da Câmara, decorre do fato de a Constituição Federal ter “privilegiado a minoria” nos parlamentos, como forma de garantir a efetiva fiscalização do Executivo. “Se tivesse dificuldade, nunca teria oportunidade de se processar chefe de Executivo”, apontou.
Segundo Mario Cesar, a Procuraria Jurídica da Câmara (Proju) está analisando os pleitos do Sisem e verificando se há enquadramento na Lei Orgânica do Município (LOM) e Regimento Interno da Casa. “Depois de cinco dias a Proju me dá o parecer se o pedido está coberto pelas formalidades legais. Se o pedido de comissão processante estiver ok, aí faço leitura no plenária da Câmara”, informou o dirigente.
O prazo a que Mario Cesar se refere vence na próxima terça-feira (10) e, segundo ele, caso esteja tudo em ordem nesse mesmo dia, após a leitura em plenário, colocará em votação o pedido de criação da Comissão Processante.
Instalada a comissão, a ela é dado um prazo para deliberar. Caso entenda que há motivo suficiente para a cassação, fará o pedido e o plenário da Câmara votará. Aí sim é necessário quórum qualificado para a cassação, que só acontece se dois terços (20 vereadores) votarem a favor.