Base alega que mudanças em reforma amenizam impacto para servidores
Projeto da reforma da previdência foi aprovada hoje, em primeira votação, na Assembleia Legislativa
A base aliada do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) justificou que com as mudanças propostas na reforma da previdência, o impacto aos servidores públicos será amenizado, já que o aumento na contribuição de 11% para 14%, será feito de forma parcelada até 2020.
O deputado Renato Câmara (PMDB) mencionou que esta alteração proposta por emenda, em acordo com o governo estadual, é uma forma de “minimizar o impacto” deste aumento de contribuição e que a reforma é inevitável, para conter o rombo na previdência.
“Com as mudanças houve um meio termo e entendo que a proposta cumpriu sua missão, que é conter o déficit na previdência, que foi mostrado por dados oficiais. Temos que ter responsabilidade neste momento”, disse ele, que junto com a bancada do PMDB, votou a favor da matéria.
Já Herculano Borges (SD) reconheceu que o tema é “delicado”, mas que colocando os argumentos a favor e contra, preferiu apostar na reforma, para que se crie condições financeiras adequadas para o futuro. “As mudanças são necessárias, para que consiga pagar a previdência a longo prazo”.
Garantia - O líder do Governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), também ponderou que a intenção do governo é garantir o pagamento dos servidores (aposentadoria) no futuro, evitando o cenário que ocorreu, por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro.
“Não podemos chegar nesta situação, além disto, houve a sensibilidade do governo de ouvir os deputados, para que tivesse um aumento de apenas 1% na contribuição do servidor, até chegar a 14% em 2020”, justificou o tucano.
A bancada do PT, formada por quatros deputados, foi a única que votou contra a matéria, que foi aprovada em primeira votação, na sessão de hoje (22). Como está em regime de urgência, pode ter a apreciação em definitivo amanhã (23), na Assembleia.
Mudanças – Em relação ao texto original, o governo em parceria com os deputados, apresentou 24 emendas, sendo que as principais tratam do parcelamento no aumento da contribuição do servidor. A partir de maio de 2018, o desconto, que era de 11%, subirá para 12% e para 13% em 2019, chegando a 14% em 2020.
Já o percentual de desconto patronal – contrapartida de recolhimento tirada dos cofres estaduais, no caso – sobe de 22% para 24% em maio de 2018 e chega em 25% em maio de 2019.
Outra mudança está na emenda que dá 365 dias para o governo leiloar imóveis que pertencem ao antigo Previsul, o plano de previdência dos servidores estaduais extinto há 17 anos. A medida será uma forma de arrecadar recursos para o fundo previdenciário.
Segundo deputados, a emenda compensará a exigência do governo de unificar os dois fundos existente – um deficitário e o outro superavitário em R$ 400 milhões.
A fusão é combatida pelos sindicatos sob a alegação que no futuro, o fundo que tinha superavit – onde estão armazenados recursos das previdências dos servidores contratados a partir de 2012 – sofrerá um rombo em pouco tempo.