Congresso conclui votação da PEC dos Auxílios com oito votos de MS
Com previsão de investir R$ 41 bilhões até o fim do ano, proposta autoriza concessão de benefícios sociais
Os oito deputados federais que compõem a bancada de Mato Grosso do Sul votaram a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria e amplia auxílios sociais em ano eleitoral. A chamada PEC dos Auxílios.
Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Fábio Trad (PSD), Loester Trutis (PL), Rose Modesto(União Brasil), Tereza Cristina (PP) e Vander Loubet (PT) estão entre os 469 parlamentares que votaram a favor da PEC. A proposta só teve 17 votos contrários.
Com previsão de investir R$ 41,25 bilhões até o fim do ano, a proposta autoriza a concessão de benefícios sociais como ampliação do Vale-gás, aumento do Auxílio Brasil e criação de ajuda a caminhoneiros.
No texto aprovado pelos parlamentares, passa de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil. Também, cria voucher de R$ 1 mil de ajuda combustível para caminhoneiros e fixa o vale-gás em R$ 120 a cada dois meses. As medidas são válidas até 31 de dezembro deste ano.
O projeto dá R$ 2,5 bilhões para investimento na gratuidade do passe de ônibus dos idosos, e cria auxílio para que estados concedam créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtores e distribuidores de etanol, com verba prevista de R$ 3,8 bilhões.
Para ser aprovado, o texto reconheceu estado de emergência em 2022 no País, medida que autoriza a flexibilização do teto de gastos para a criação dos auxílios. A justificativa para a medida é a redução dos prejuízos provocados pela inflação dos alimentos e alta no preço dos combustíveis.
Entre a oposição, a PEC discursos contrários em razão da proximidade das eleições, que acontece daqui a três meses. Para grupo de deputados, a medida é uma manobra que tem intenção eleitoreira para beneficiar a imagem do Governo Federal.