Bancada do PT diz que não aprova correção do IPTU acima da inflação
Mesmo sendo contra a abertura de nova Comissão Processante para cassar o Prefeito Alcides Bernal, a bancada do PT na Câmara Municipal de Campo Grande não vai se posicionar totalmente contra nem a favor do chefe do Executivo. O recado é o vereador Alex do PT. O petista afirmou que a bancada avaliou que não é o momento de se criar novas situações para prejudicar ainda mais a população de Campo Grande.
“É um absurdo voltar com essa tese da cassação, somos contra para não gerar instabilidade administrativa”, afirmou. Segundo o vereador, mesmo o prefeito não abrindo espaços na administração para o PT, os vereadores da bancada (ele e os colegas Ayrton Araújo e Thais Helena) não farão oposição sistemática. “Vamos nos posicionar diante dos fatos”, afirmou ele, explicando que vão votar de acordo com a importância dos projetos para a Capital.
Nesse aspecto citou que a bancada já tem posição definida, por exemplo, com relação ao reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a suplementação. “Vamos aceitar no máximo a reposição da inflação para a correção do IPTU e 5% de suplementação orçamentária”, avisou o petista. Por outro lado, Alex diz que vão votar favorável a autorização para que a Prefeitura receba os cerca de R$ 27 milhões dos recursos dos depósitos judiciais. “Esse dinheiro pode ajudar no pagamento dos salários dos servidores”, assinalou.
A especulação sobre a abertura de nova Processante surgiu na Câmara esta semana, depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal), em que Bernal e outras seis pessoas são acusadas de envolvimento em irregularidades na contratação da empresa Salute, para o fornecimento de merenda para as Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e escolas da rede municipal. Por conta disso, a Justiça bloqueou bens e contas bancárias dos réus.
O vereador Alex do PT explicou que o partido decidiu se manifestar para acabar com as especulações de que pretendem entrar com pedido de criação da Processante. O posicionamento foi definido após a assessoria jurídica da bancada avaliar que não existe fundamentação jurídica para afastar Alcides Bernal da Prefeitura, com base na acusação de improbidade administrativa. Segundo Alex do PT, o artigo 23 da Lei Orgânica Municipal diz que o prefeito poderá ser cassado no caso de ser processado penalmente. “Além dele (Bernal) estar respondendo por crime de improbidade, tem ainda o direito a ampla defesa, não houve condenação”.