Bancada de MS deve votar esta noite pela derrubada da PEC 37

A bancada federal de Mato Grosso do Sul deve votar pela derrubada da Proposta de Emenda Constitucional 37, a chamada PEC 37, que tira o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos, tornando a tarefa exclusiva das polícias civil e federal. O Campo Grande News ouviu os deputados federais do Estado e a tendência é apoiarem a intenção dos líderes partidários, já manifestada nesta manhã de derrubar a PEC. Durante os protestos populares que se espalharam pelo País, houveram muitas manifestação contra a proposta.

Na reunião de hoje entre as lideranças de cada legenda ficou evidente a tendência de voto contrário à PEC 37. Ficou definido que, após a votação e provável derrubada do projeto, será aprovada a urgência para uma proposta de lei complementar que defina o papel do MP nas investigações. Essa proposta deverá ser votada em agosto.

O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) recebeu no dia 8 de abril, os promotores de Justiça Ana Lara Camargo de Castro e Alexandre Magno Benites de Lacerda, presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP). Durante a visita, os promotores entregaram ao deputado cópia da PEC 37/2011 e pediram apoio para derrubá-la. Após as considerações dos promotores, Mandetta declarou seu apoio e se colocou à disposição para levar aos senadores e deputados federais a necessidade da manifestação contrária à aprovação da PEC.

"O que diferencia uma sociedade bárbara, primitiva, de uma sociedade evoluída é a promoção de Justiça. Para isso ocorrer, a investigação tem que ser uma prerrogativa de toda a sociedade organizada. O Ministério Público, com muita garra e muitos excelentes exemplos de investigação, colaborou decisivamente para a construção de uma sociedade sem impunidade. Portanto, eu sou radicalmente contra a PEC 37 que quer retirar do MP a responsabilidade de investigação. Tem que investigar político, tem que investigar traficante, tem que investigar lavagem de dinheiro, tem que ser o braço auxiliar da sociedade, como sempre foi, na busca pela transparência e promoção de justiça. Estou com o MP nessa luta", afirmou Mandetta.

Fabio Trad (PMDB) anunciou também que vai votar contra a PEC 37. “Desde o ano passado quando apresentaram o relatório, eu insurgi contra. O ministério Público tem que atuar como polícia contra a corrupção do colarinho branco. Vou lutar para que o Ministério Público tenha poder investigatório”, declarou o peemedebista. “Acredito que a PEC 37 será rejeitada pela grande maioria da Casa”, emendou.

Integrante da bancada do PT, o deputado federal Vander Loubet considera que o caminho deverá ser um acordo sobre a questão do poder de investigação e entende que a PEC 37 não obstará essa busca de uma solução consensual. “No momento a Câmara está costurando um acordo entre os delegados de polícia (que defendem a PEC 37) e os promotores dos ministérios públicos (que são contra). Esse acordo caminha para que o papel de cada um desses agentes públicos fique definido de forma consensual. Havendo esse consenso - e tudo indica que vai dar certo -, não haverá problema para votar a favor da PEC. Se por acaso não houver o acordo vou avaliar a posição do partido para tomar uma posição", disse o petista.

Apesar dessa posição, Vander considera ser um equívoco dizer que as pessoas que estão a favor da PEC 37 são a favor da corrupção, observando que os principais defensores da proposta são os delegados de polícia. “E é de conhecimento público que tanto a Polícia Federal quanto a Polícia Civil são instituições que sempre trabalharam muito na investigação e elucidação de casos de corrupção”, argumentou. “O que os delegados querem é que os papéis das instituições nas investigações civis e criminais seja melhor definido pois entendem que os ministérios públicos estão adentrando em uma competência que é deles, dos delegados de polícia”, acrescentou.

Geraldo Resende (PMDB) acredita que a PEC será rejeitada e lembra que sempre defendeu essa posição. “Fui o primeiro deputado de Mato Grosso do Sul a votar contra a PEC 37 desde o inicio e vou continuar com meu compromisso”, disse. E prevê falta de quórum para aprovação da PEC esta noite, causando sua morte.

Akira Otsubo tem uma opinião semelhante: “Eu voto a favor do MP, ou seja, contra a PEC 37. Como é uma emenda constitucional precisa de uma grande quantidade de votos, e com certeza não irá atingir”.
Reinaldo Azambuja (PSDB), que designa a proposta como “PEC da impunidade”, é a favor que o Ministério Público continue com amplo poder investigatório. “Tolher o Ministério Público de cumprir o seu papel é muito ruim para a sociedade brasileira”, avaliou o tucano, que é contra o texto aprovado na Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011.

Relator da proposta, o deputado Fábio Trad apresentou um texto substitutivo ao Projeto, mantendo o poder de investigação do MP em casos de crimes do “colarinho branco”, ou seja, contra a administração pública ou praticados por organizações criminosas, milícias, ou que envolvem políticos. A titularidade para apurar infrações penais ficaria com as polícias civil e federal, podendo o Ministério Público auxiliar e participar das investigações.

Reinaldo votou a favor do texto substitutivo na comissão, mas foi voto vencido. A comissão aprovou o texto original, que limita o poder de investigação do Ministério Público, por isso Reinaldo votará, em plenário, contra a “PEC da Impunidade”.