Auxílio de servidores municipais da Saúde cairá de R$ 600 para R$ 200 até 2027

A Prefeitura de Campo Grande alterou o valor do auxílio-alimentação destinado aos servidores efetivos da Carreira dos Profissionais em Serviços de Saúde de Nível Superior. O novo escalonamento foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (21).

Conforme o Decreto nº 16.739, o benefício será de R$ 600 mensais até outubro deste ano. A partir de novembro de 2026, o valor cairá para R$ 400. Uma nova redução está prevista para novembro de 2027, quando o auxílio passará a ser de R$ 200 mensais. O valor é 70% menor que o benefício atual.

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Embora tenha sido publicado neste mês, o decreto estabelece efeitos financeiros retroativos a novembro de 2025, quando o benefício foi fixado em R$ 600. O texto não informa como serão realizados eventuais pagamentos referentes ao período anterior à publicação.

A norma modifica o artigo 4º do Decreto nº 15.600, de junho de 2023. Na redação original, o auxílio havia sido estabelecido em R$ 400 e implantado de forma gradual: R$ 130 a partir de julho de 2023, R$ 260 em setembro e o valor integral em novembro daquele ano.

Pelas regras de 2023, o auxílio é pago mensalmente em dinheiro e possui caráter indenizatório, sem incorporação ao salário dos servidores. O decreto também estabelece situações em que o pagamento não é realizado ou sofre desconto proporcional, como faltas injustificadas, férias e determinados afastamentos.

O novo texto também determina que, em 1º de abril de 2028, serão revogados os decretos nº 15.600/2023 e nº 15.891/2024, que regulamentam a concessão do benefício. O decreto é assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP) e pela secretária municipal de Administração e Inovação, Andréa Alves Ferreira Rocha.

Em nota, a Prefeitura de Campo Grande esclareceu que o Decreto nº 16.739, publicado nesta segunda-feira (21), não representa perda salarial para os servidores da Carreira de Profissionais de Serviços de Saúde. Segundo o Município, a medida foi construída em conjunto com a categoria e segue as diretrizes que acompanharam o projeto que resultou na Lei Complementar nº 553, de 15 de dezembro de 2025.

A Prefeitura afirma que a mudança já era de conhecimento dos servidores e vem sendo implementada de forma gradual. Com a medida, o valor, que antes era pago como auxílio-alimentação, passa a integrar a remuneração dos profissionais, com reflexos na vida funcional, inclusive para fins de aposentadoria.

Ainda conforme o Município, a mudança atende a uma reivindicação histórica da categoria e está sendo implementada de forma responsável, levando em consideração o atual cenário fiscal de Campo Grande.

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