Aumento do duodécimo do TJ exige mudança na LDO, diz Jerson
Presidente da Assembleia comentou nesta manhã o pedido do Judiciário e disse que repasse, neste mês, já vai ser R$ 3 milhões maior
O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), repercutiu as conversas que Assembleia, Governo e Tribunal de Justiça têm mantido sobre o repasse do duodécimo nesta quarta-feira, durante a sessão. Em relação ao aumento de 6,8% para 8%, pedido pelo Tribunal, Jerson Domingos reafirmou que não é possível aumentar por conta no estabelecido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas que pela arrecadação recorde em janeiro, o TJ já vai receber R$ 3 milhões a mais.
Jerson explicou que a receita prevista para janeiro era de R$ 550 milhões, mas que o arrecadado chegou a R$ 600 milhões, o que calculado no percentual de 6,8, significou aumento de repasse. Ele disse ainda que não é preciso que o Tribunal peça porque o repasse é automático, mas enfatizou que o precisa é manter o diálogo, para saber de quanto será a arrecadação do Estado.
Na semana passada, quando a questão começou a ser discutida, o presidente do TJ, desembargador Joenildo de Souza Chaves argumentou que o reajuste será utilizado para melhorias no Poder Judiciário, entre elas a convocação de juízes e demais servidores.