Aumento de salários do Judiciário custará mais de R$ 7 bi no Orçamento

O Congresso Nacional recebeu hoje (2) o pedido de aumento de salários para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi encaminhada pelo Governo Federal, mesmo depois da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ter dito na última quarta-feira (31) que o reajuste não era "apropriado ao Orçamento", embora tivesse afirmado que não queria "fazer guerra com o Judiciário".

Um dia depois, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, classificou como "equívoco" a ausência do pedido de aumento no texto original do Orçamento da União. Porém, chegou a afirmar não ter dúvidas de que o governo faria uma revisão do tema. Como aconteceu.

O STF reinvidica um reajuste de 4,8%, alegando reposição das perdas salariais dos ministros da Corte entre 2008 e 2010, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reajuste, se aprovado, representará um aumento da ordem de R$ 7,7 bilhões no Orçamento Federal de 2012. O índice enviado pelo governo, entretanto, ainda é menor que a primeira proposta apresentada pelo STF, que reivindicava um reajuste de 14,7%.

Como a "nova" despesa não consta do texto original do orçamento, entregue na última quarta (31) pelo Executivo ao Congresso, o que o governo fez hoje foi repassar o pedido feito pelo Judiciário, para que os parlamentares decidam se o gasto será incluído no orçamento do ano que vem.

De acordo com a mensagem enviada nesta sexta-feira, as propostas de reajuste não foram incluídas no Orçamento "em primeiro lugar em função de um quadro de incerteza econômica mundial, onde é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável". O governo também destaca na mensagem que "o aumento excessivo na despesa primária do governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso".

(Com informações do G1)