Audiência vai discutir proteção de dados pessoais dos consumidores

Os deputados realizam hoje (24), a partir das 19h, audiência pública sobre proteção de dados pessoais dos consumidores, em Mato Grosso do Sul. A intenção do evento é alertar os comerciantes e cidadãos sobre as leis que amparam o sigilo destas informações.

O evento vai ocorrer no plenário da Assembleia, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A intenção é debater as regras e legislação atual sobre o tema, e o impacto delas na sociedade, já que ainda gera dúvidas tanto nos empresários, como nos consumidores.

“Para que os comerciantes e também os consumidores compreendam os resultados, tanto positivos como negativos, das novas legislações que interferem especificamente na proteção de dados, vamos abordar o tema e abrir para que todos consigam opinar”, disse o deputado Renan Contar (PSL), presidente da Comissão de Indústria e Comércio, que propôs a audiência.

A audiência vai contar com representantes do setor varejista, assim como da própria Associação Comercial de Campo Grande. “A audiência poderá tirar as dúvidas dos comerciantes. O empresariado está preocupado com a aplicabilidade, por exemplo, da lei federal que entrará em vigência já no próximo ano”, disse Roberto Oshiro, primeiro-secretário da Associação.

O evento terá a presença de outras entidades, como Brasscom (Associação Brasileira das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), diretor da Serasa, Julien Dutra, assim como a advogada em Direito das Relações de Consumo, Ana Flávia Cabrera.