Audiência pública propõe melhorias em projeto para proteção dos idosos

Sugestões para aprimorar o projeto de criação do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa foram debatidas em audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta sexta-feira (14). Entre as propostas, o público sugeriu alterar o nome do conselho, retirando a palavra "Tutelar". Outras dez medidas foram encaminhadas para fortalecer as políticas voltadas aos idosos.

A audiência foi presidida pelo vereador Ronilço Guerreiro, autor do Projeto de Lei 11.597/25, que prevê a criação do conselho. Um dos encaminhamentos foi a reativação da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa na Câmara, com o objetivo de ampliar as discussões sobre o tema.

“Essa audiência foi essencial para darmos o primeiro passo. Ouvimos todas as opiniões e até alteramos o nome do conselho. Precisamos estabelecer uma política clara para a pessoa idosa”, afirmou Ronilço.

Entre as propostas debatidas, destacam-se: ofício ao Governo do Estado para criação da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa; ampliação da rede de informação sobre instituições de acolhimento; divulgação do Disque 100 para denúncias de violência contra idosos; solicitação de estatísticas da área da saúde para embasar políticas públicas; destinação de mais recursos ao Conselho Municipal de Assistência Social; implantação de Centros Dia para acolhimento de idosos durante o expediente dos familiares; avanços no programa de saúde mental; e ampliação de espaços de lazer e programas habitacionais para a terceira idade.

O vereador também explicou que o objetivo do novo conselho é promover a proteção dos idosos, garantindo direitos e atendimento adequado. O projeto em tramitação na Câmara prevê um colegiado de cinco membros eleitos pela população, com mandato de quatro anos e possibilidade de reeleição por novo processo de escolha. Com base na audiência, o texto pode receber emendas.

A promotora de Justiça Cristiane Barreto participou por vídeo e destacou a relevância da proposta para atender situações emergenciais envolvendo idosos. “O conselho pode ser adotado como política definitiva e servir de modelo para outros municípios”, disse.

Segundo o IBGE, até 2042 o Brasil terá 57 milhões de pessoas com 65 anos ou mais. “Precisamos garantir maior participação na defesa do idoso e na formulação de políticas públicas”, completa Ronilço.

Nelson Alfonso, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), reforçou a importância do debate. “A OAB está à disposição para contribuir com as decisões dos protagonistas dessa política, que são os próprios idosos”, afirmou. Ele solicitou acesso aos dados da Assistência Social e Saúde do município para embasar as propostas.

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