Audiência pública debate piso salarial dos advogados

Na próxima segunda-feira (9), a Assembleia Legislativa realizará audiência pública para debater projeto de lei, de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PDT), que estabelece o piso salarial dos advogados empregados em empresas privadas.

A proposta do parlamentar fixa piso de R$ 3 mil para jornada de 8 horas diárias, valor considerado “digno” e “viável” pelo presidente da ANA (Associação dos Novos Advogados), Vinícius Monteiro Paiva.

Como advogado, Felipe Orro considera justa a reivindicação dos colegas de fixar um piso salarial. “E como trabalhista temos a obrigação de zelar pelos direitos dos trabalhadores”, frisou. O projeto se inspira em iniciativas de outros estados onde o piso já foi implantado.

Para a audiência pública, prevista para às 18 horas, foram convidados representantes dos maiores escritórios de advocacia, da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Poder Judiciário e do Ministério Público do Trabalho.

Vinícius Paiva lembra que um projeto de lei federal estipula um valor ainda mais elevado como parâmetro salarial, de R$ 5 mil. “Entendemos que esse valor pode ser inviável, já o piso proposto é possível de ser cumprido e atende o advogado”, afirmou.