Assomasul garante liminar que obriga PM impedir invasões

A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) garantiu liminar obrigando o governo a manter policiais militares impedindo possíveis invasões de terras em todo o Estado.

Concedida na sexta-feira pelo desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, a liminar foi obtida por meio de "mandado de segurança" interposto pelo advogado da entidade, Alexandre Bastos.

O efetivo da PM deverá ser suficiente para garantir a ordem pública e para a preservação das pessoas e do patrimônio público e privado.

A Assomasul relatou na ação detalhes sobre as ameaças feitas por grupos sociais que estrategicamente usam o mês de abril para invadir fazendas e áreas particulares como forma de manifestação em favor da reforma agrária.

O presidente da entidade, Beto Pereira (PMDB), também encaminhou ofício ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, solicitando informações acerca das possíveis manifestações do denominado "Abril Vermelho".

Segundo o secretário, o serviço de inteligência da Sejusp constatou que há movimentos dispostos a promover invasões de áreas em municípios ainda não detectados.

A ação, segundo Beto Pereira, visa coibir a ameaça contra a ordem pública, o direito à vida, à segurança, à integridade física e à incolumidade pública das pessoas e do patrimônio.

"Tais direitos encontram-se na iminência de serem violados, acaso não seja estancada a conduta omissiva dos órgãos subordinados ao impetrado", diz trecho da ação.