Assembléia vota hoje aumento de salário de promotores

Os deputados estaduais devem votar hoje sete projetos de lei, entre eles um do Ministério Público que aumenta o subsídio dos 13 promotores de Justiça substitutos para 90% do que recebe um Promotor de Justiça de 1ª instância.

A mudança gerará um aumento nas despesas do órgão de R$ 59.147,81 por mês e R$ 801.781,36/ano.

Na mensagem enviada à Assembléia Legislativa, o Ministério Público argumenta que existe dotação orçamentária para o aumento e que se enquadra na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Com o aumento, a despesa com pessoal chegará a R$ 84.509.511,89 neste ano, dentro do previsto pela LOA (Lei Orçamentária Anual) de R$ 94,836 milhões.