Assembleia vai discutir lei que permite contratar jovens aprendizes

Os deputados vão discutir amanhã (08), a partir das 15h, a legislação que permite a contratação de jovens aprendizes, com menos de 16 anos. A audiência pública sobre o tema vai ocorrer no plenário da Assembleia Legislativa. A intenção é que empresários e representantes do poder público participem do debate.

Proposto pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia, o evento que destacar a importância da contratação deste público no Estado, pois de acordo com o Legislativo, o desemprego entre jovens de 14 a 17 anos, cresceu 54% no Mato Grosso do Sul.

Este cenário ocorre apesar da reserva de vagas para condição de aprendiz. Corrêa disse que resolveu propor a audiência após visita da ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Kátia Magalhães Arruda. “Na ocasião, eu me comprometi a ajudar a mobilizar esse debate para conscientizar as empresas sobre a importância da contratação dos jovens e adolescentes”, disse o tucano.

A audiência tem o apoio aos órgãos vinculados ao Ministério do Trabalho, assim como o convite aos representantes do poder público, empresas e até estudantes. A Lei da Aprendizagem estabelece que as empresas de médio e grande porte destinem de 5% a 15% de suas vagas a estes jovens, na condição de aprendizes.

Para contribuir com o tema, o juiz do Trabalho, Márcio Alexandre da Silva, disse que o sistema e vagas para aprendizes é a melhor maneira do jovem obter o primeiro emprego. “A aprendizagem garante direitos trabalhistas básicos, como carteira assinada, férias, décimo terceiro salário, além de proteção previdenciária”.