Assembleia vai debater projeto sobre renegociação da dívida com estados

A Assembleia Legislativa vai realizar audiência pública, no próximo dia 18 de agosto, para discutir com entidades e instituições, a PEC 257, que trata da renegociação da dívida dos estados, com a União. A intenção é debater os artigos polêmicos da matéria, que prevê redução de repasse para poderes, corte de gastos e congelamento de reajustes aos servidores.

O deputado João Grandão (PT), proponente do evento, espera que representantes do poder público e sociedade civil participem do evento. Na sessão desta quarta-feira (03), a bancada do PT conseguiu aprovar uma indicação, para que a bancada federal de Mato Grosso do Sul, vote contra o projeto original, que está no Congresso Nacional.

"O projeto tem temas polêmicos, como limite de gastos com pessoal, que pode gerar corte de servidores, assim como banir gratificações, reajustes e proibir concursos em determinado período. Vai gerar prejuízo aos servidores e serviços públicos, além da queda de repasse para Defensoria (Pública)", disse Pedro Kemp (PT).

O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), destacou que a bancada federal de MS, já está empenhada na discussão do projeto e que existe uma busca para que sejam feitas mudanças no texto original. "Existe preocupação de vários setores, a intenção é que os estados tenham liberdade para definirem como serão estes ajustes".

O deputado Eduardo Rocha (PMDB) diz que a intenção da União não é apenas "cortar gastos", mas sim conter o "aumento de despesas", em busca de equilíbrio dos gastos públicos. "Tem pontos no projeto que devem ser mudados, como o repasse para Defensoria que poderia cair de 1,80%, para 0,7% da receita líquida", avaliou.