Assembleia solicita isenção de ICMS para motoristas de aplicativos
Deputado Márcio Fernandes enviou indicação ao governo do Estado com a proposta
A Assembleia Legislativa enviou indicação ao governo do Estado, requisitando isenção de cobrança de ICMS para compra de veículos por motoristas de aplicativos, como UBER e 99 Pop. A proposta é do deputado Márcio Fernandes (MDB), que quer estender o benefício já garantido aos taxistas, desde 2001.
Ele alega que já são mais de 10 mil motoristas de aplicativos em Mato Grosso do Sul, a maioria, com veículos alugados. Com o benefício, eles teriam 30% de desconto na compra dos carros.
"Hoje, 70% deles alugam o carro para poder trabalhar e nesta história de alugar, os veículos são de fora e não geram nada para o Estado, nem IPVA", justifica o deputado. Na avaliação dele, "se boa parte comprar carro próprio, o governo passará a receber IPVA e isso também vai gerar empregos", sustenta o parlamentar.
Márcio Fernandes diz que já teve uma reunião com a procuradora Ana Carolina Garcia, consultora legislativa do governo, que apresentará a proposta ao governador Reinaldo Azambuja (MDB). "Caso não seja aceita como indicação, vou apresentar como projeto de lei no inicio de 2020", diz o deputado.