Assembleia realiza seminário para discutir regularização fundiária em MS

A Assembleia Legislativa realiza hoje (07), a partir das 13h, um seminário que vai discutir os desafios e as perspectivas dos processos de regularização fundiária, em Mato Grosso do Sul. O evento terá debate, palestras e especialistas no setor que irão contribuir com o tema.

Proposto pela Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária, o evento quer apresentar alternativas para tornar os processos mais ágeis e que tenham segurança, tanto na área urbana, como rural. O coordenador do grupo, o deputado Renato Câmara (PMDB), ressaltou que a intenção é "juntar esforços" entre as instituições públicas e aquelas que atuam no setor.

O seminário terá quatro palestras, sendo a primeira com o coordenador institucional do Programa de Regularização Fundiária do Estado de São Paulo, Renato Góes. Ele vai falar sobre o Plano Estadual da Regularização Fundiária. Depois o engenheiro, André Nogueira Borges, da Agraer, irá debater sobre a divisa administrativa do Estado e faixa de fronteira.

O terceiro (palestrante) será o chefe chefe da Divisão de Ordenamento Fundiário, Cláudio Roberto Rodrigues Ferro Junior, junto com o engenheiro agrimensor Walter Lopes de Souza Junior, que irão falar em relação a regularização rural e assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

A última palestra ficará com a coordenadora especial de Planejamento da Agehab (Agência Estadual de Habitação), Maria Teresa Rojas Soto Palermo. Após esta parte, o público poderá fazer perguntas aos convidados, para esclarecer as dúvidas.

A regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, para regularizar assentamentos, dando titulação aos ocupantes, para que tenham o pleno direito as respectivas propriedades urbanas ou rurais, que antes estavam impedidas legalmente.