Assembleia quer cortar 50 milhões do duodécimo

O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), afirmou nesta terça-feira que a Casa de Leis poderá abrir mão de 50 milhões ao ano, como parte do duodécimo, para "ajudar" o Poder Judiciário e o Ministério Público, levando em conta a arrecadação recorde prevista pelo Governo para 2011.

A exigência, segundo Jerson Domingos, é de que o governador André Puccinelli se comprometa a suplementar o orçamento, caso a arrecadação prevista não seja concretizada.

De acordo com a previsão no projeto de lei do Orçamento, a Assembleia receberá R$ 183,45 milhões (índice de 3,5%).

Mas o presidente diz que a Casa precisa de ano máximo R$ 140 milhões, prevê. Mas ele diz que a decisão sobre o assunto será do governador.

O projeto de lei do Orçamento estima receita do governo de R$ 9,354 bilhões, valor 5,5% maior que a de 2010 - que gira em torno de R$ 8,886 bilhões.

Pelo texto atual, em tramitação na Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça deverá receber R$ 330,211 milhões (6,3%) e Ministério Público R$ 172,968 milhões (3,3%).