Assembleia quer acordo com MPE para detalhar controle e jornada de servidores

Com o ponto eletrônico recém-instalado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul quer propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPE-MS (Ministério Público Estadual) para comunicar o órgão sobre a jornada dos trabalhadores, além do controle de frequência deles.

Nesta sexta-feira (14), os servidores participaram de uma reunião convocada pela direção da Assembleia, que tinha objetivo de prestar conta e esclarecimentos sobre o primeiro semestre de 2017.

A casa de leis foi alvo de apurações e denúncias sobre a existência de funcionários fantasmas, aqueles que recebem sem nem trabalharem. Depois disto, o Legislativo Estadual colocou duas máquinas de registro da presença dos servidores.

O funcionamento delas começou em fevereiro e causou insatisfação de alguns funcionários, segundo disse nesta sexta-feira o próprio presidente da casa de leis, deputado Junior Mochi (PMDB). Mas, segundo o parlamentar, o ponto “não tem intenção de punir ou prejudicar ninguém”.

Mochi explicou que quer um acordo com o Ministério Público para definir como vai funcionar a jornada de trabalho e a casa de leis em termos de horário e atribuições dos servidores. “A intenção é ter uma medida preventiva para evitar novas denúncias e ações no futuro”.

Ponto – Os servidores da Assembleia começaram a registrar o ponto nas máquinas em 1º de fevereiro de 2017, quando os trabalhos legislativos foram retomados. Na ocasião, o registro funcionava parcialmente e emitia apenas um papel branco, sem qualquer informação sobre o funcionário e o horário que ele bateu o ponto.

O presidente explicou, na época, que, mesmo já em vigor, os pontos ainda funcionavam em fase de testes e que faltariam ajustes e a que biometria de alguns funcionários não tinha sido registrada.