Assembléia prega transparência em ações fiscais ao firmar acordo com sindicato
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e o Sindifiscal-MS (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul) serão parceiros em uma campanha que propõe transparência e eficiência nas ações que envolvam questões tributárias no Estado.
É o que propõe o termo de cooperação técnica assinado nesta terça-feira, 24, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), e o diretor-presidente do Sindifiscal, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia.
“Como os deputados são quem tem a prerrogativa de propor leis, o termo vai permitir que as matérias apresentadas sejam aprimoradas pelas entidades, que serão chamadas sempre que o assunto for referente ao setor, para sugerirem melhorias e acompanharem as respectivas tramitações”, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB).
Na avaliação do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), fiscal tributário estadual de carreira há 36 anos, e 2º secretário da Assembleia Legislativa, o Sindifiscal dará grande contribuição ao trabalho dos parlamentares em questões tributárias.
“Esse é um segmento que representa uma área estratégica para o desenvolvimento econômico do Estado. Então colaborando para uma legislação mais ampla também aproximará o Parlamento da sociedade, visto que nós a representamos”, afirmou Amarildo Cruz.
É o quinto termo assinado entre a Assembleia e instituições de classe. Os anteriores foram com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso enviar e-mail sobre as proposições de interesse da categoria. O Sindifiscal-MS deverá colaborar com estudos, projetos, debates, palestras e ações relacionadas às matérias de Tributação, Arrecadação e Fiscalização.
Ainda conforme o acordo assinado, não haverá quaisquer obrigações financeiras entre as partes, e caberá ao Sindifiscal-MS nomear dois representantes para acompanhar os trabalhos legislativos.