Assembleia pede esforço imediato do TJ em processo de Agentes Tributários

Os agentes tributários de Mato Grosso do Sul voltaram hoje à sessão da Assembleia Legislativa, mais uma vez pedindo apoio contra liminar que impede a votação de projeto de lei do Executivo que altera nomenclatura da função no Estado.

Com o apoio do deputado Amarildo Cruz (PT), que também é agente tributário, o grupo conseguiu assinaturas suficientes para indicação do Legislativo com pedido ao Tribunal de Justiça por “esforços imediatos” para analisar o mérito do processo que emperra a votação e assim liberar a Assembleia para analise da proposta.

Projeto está parado na Casa por força de liminar. Historicamente em lados opostos, os fiscais de renda acionaram a Justiça contra a proposta por discordar da mudança de nomenclatura. Caso aprovado, os agentes tributários passariam a ser “Fiscais de Tributos Estaduais e Mercadorias e Trânsito”.

Os fiscais de renda consideram a mudança um risco, porque no futuro os ATEs teriam como pleitear equiparação salarial, já que hoje ganham bem menos.

Já os agentes garantem que é mera formalidade e o descontentamento com a proposta ocorre por pura vaidade dos fiscais. “Estamos esperando decisão da Justiça. Mas viemos pedir apoio e esclarecer novamente o projeto. É uma questão de vaidade dos fiscais”, diz o presidente do Sindicato dos ATEs, Marco Aurélio Garcia.

Apesar de toda a movimentação pela “simples” troca de nome, o Amarildo Cruz reforça o sentido prático da proposta. “O projeto não busca mexer nas atribuições, tanto dos agentes, quanto dos fiscais de renda, apenas muda a nomenclatura. A legislação continua igual, sem qualquer intenção de no futuro igualar salário ou competência”, garante Amarildo Cruz.

O presidente do Legislativo estadual, Júnior Mocchi (PMDB), apoia a votação e acha que ainda é cedo para qualquer conflito, até que ocorra a votação. “Por que não deixar que o projeto seja votado? Depois, se alguma categoria se sentir lesada, que entre na Justiça”, avalia.

Em liminar que impediu a tramitação normal do projeto, a justiça alegou que já há ação no STF sobre a mesma questão, por isso a necessidade de esperar uma posição superior, para então decidir sobre o futuro do projeto.