Assembleia deve recorrer de decisão da Justiça que anula CPI do Cimi
A Justiça declarou nula a CPI que apurou a responsabilidade da entidade na incitação e financiamento de invasões rurais
A ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vai recorrer da decisão da 4ª Vara Federal de Campo Grande que declarou nula a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), instaurada pela Casa de Leis em 2015.
O presidente da ALMS, o deputado estadual Paulo Correa (PSDB) afirmou que ainda não foi notificado da decisão da Justiça, mas adiantou que assim que for notificada, a Casa vai recorrer. “Durante a CPI nós fizemos o relatório e descobrimos que existiam muitas coisas erradas. Como houve a decisão da Justiça vamos obedecer, mas iremos recorrer até as últimas instâncias”, garantiu o presidente da Casa.
O deputado estadual da bancada ruralista, Zé Teixeira (DEM), definiu o a decisão como um “equívoco”. “Esse julgamento foi um equívoco porque a Assembleia não estava legislando sobre a questão indígena e sim fiscalizando denúncias que chegaram contra o Cimi que estaria incentivando invasões”, argumento.
Teixeira ainda defendeu que “os autores da CPI devem recorrer da decisão que arquivou a Comissão”. O democrata ainda afirmou que as demarcações precisam ser feitas dentro da lei. “O que não pode é incitar invasões”, completa.
Já o deputado Pedro Kemp (PT) considerou a decisão da justiça uma vitória do movimento indígena. “Eu já esperava esse resultado na justiça. A CPI era ilegal, não tinha fato determinado. Entendo que a Assembleia extrapolou esse assunto e [a Comissão] tinha cunho político ideológico”, defende.
O petista ainda aponta que não houve efetividade na atuação da Casa. “Até o relatório final da CPI não teve efeitos quando foi encaminhado para os órgãos de controle”, afirmou.
Com o fim das investigações da Comissão, foi elaborado um relatório final que foi enviado ao MPF (Ministério Público Federal). A então deputada estadual Mara Caseiro, que presidiu a CPI do Cimi, entregou uma cópia do relatório final das investigações para o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann.
CPI - A CPI foi criada em 22 de setembro de 2015. Em fevereiro do ano seguinte o mesmo juiz aceitou pedido de liminar para suspender a CPI. A Casa de Leis apurou a responsabilidade da entidade na incitação e financiamento de invasões de propriedades rurais.
O relatório final da CPI apontava que “o Cimi inicia atuação no sentido de criar o clima de instabilidade” desde os anos de 1990 e que a partir do segundo semestre de 2008 que “se pode notar um acréscimo significativo nos problemas de invasão de propriedades”.