Assembleia define grupos de trabalho de mais três comissões permanentes
Aos parlamentares caberá avaliar o mérito dos projetos que tramitam na Casa de Leis, antes da votação em plenário
O Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul oficializou, nesta sexta-feira (17), a escolha de presidentes e vices de mais três comissões permanentes do parlamento estadual. Coronel David (PSC) comandará a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, ladeado por João Grandão (PT).Os deputados Mara Caseiro (PSDB), Flavio Kayatt (PSDB) e Maurício Picarelli (PSDB) também integram o grupo.
A comissão tem como prerrogativas examinar e emitir pareceres relacionados ao Plano Plurianual (PPA), às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento anual e aos créditos adicionais, além de avaliar os planos e programas estaduais, regionais e setoriais, e exercer o acompanhamento e fiscalização orçamentária.
Maurício Picarelli (PSDB) foi eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e Marcio Fernandes (PMDB) ficou como vice. Coronel David, Flavio Kayatt e Cabo Almi (PT) participam do grupo. Além de zelar pela defesa dos direitos do consumidor, cabe à comissão manter intercâmbio com órgãos governamentais e não-governamentais dirigidos à defesa do consumidor, requisitar informações necessárias à consecução de seus objetivos, além de opinar nas questões relativas à política estadual de direitos do consumidor.
A Comissão de Segurança Pública e Defesa Social tem como presidente Cabo Almi (PT) e Coronel David como vice. Participam ainda dos trabalhos Onevan de Matos (PSDB), Lidio Lopes (PEN) e Antonieta Amorim (PMDB).
Eles deverão examinar e emitir pareceres relacionados aos planos e programas estaduais, regionais, setoriais, além de exercer o acompanhamento e fiscalização dos projetos relativos à segurança pública e defesa social. Os deputados podem requisitar informações a respeito da política estadual de segurança pública, política estadual de defesa social, além da política estadual da destinação de recursos do Governo Federal e Estadual para a segurança e defesa social.
As comissões permanentes avaliam o mérito dos projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, antes da votação deles em plenário. Outros grupos de trabalho já definiram os presidentes e vices.