Assembleia articula projeto para reduzir as taxas cartoriais em MS
Proposta deve ser apresentada pelo TJ-MS em 30 dias
O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), revelou que no máximo em 30 dias, será apresentado um projeto, que pretende reduzir o valor das taxas cartoriais, em Mato Grosso do Sul. A matéria deve ser apresentada pelo Poder Judiciário, com o apoio do MPE (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública.
"Será um projeto que estamos construindo de forma coletiva, conversando com todos os poderes, além de colocar a sociedade civil no debate. A proposta está em fase de construção e deve ser apresentada no máximo em 30 dias", disse Mochi.
Houve uma reunião nesta manhã (27), entre os deputados estaduais e o procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, onde as taxas cartoriais foi o principal assunto. "Tanto o MPE, como a Defensoria não se opuseram a ideia, pelo contrário irão apoiar a iniciativa, até porque os custos (taxas) estão altos e atrapalhando inclusive o Estado", explicou o peemedebista.
Mochi alertou que muitos escritórios estão realizando procedimentos em cartórios fora de Mato Grosso do Sul, justamente para gastar menos com as taxas. "Existe uma disparidades de preços e muitos estados estão com valores menores, precisamos fazer a devida adequação".
Ele por exemplo defende o escalonamento de preços, de acordo com o valor da escritura. "A nossa regra define preços sobre processos até de R$ 300 mil, tem que ter cobranças diferentes, um equilíbrio, assim como outros estados já fazem".
O presidente da Assembleia espera que o projeto seja de "consenso" entre os poderes, já que são estas taxas cartoriais que financiam os fundos do MPE, Defensoria, Tribunal de Justiça e PGE (Procuradoria Geral do Estado). "O projeto vai alterar as formas e os valores cobrados no Estado".
O ex-prefeito Paulo Duarte, responsável pela articulação política da Assembleia, é quem ficou responsável por fazer este levantamento (taxas) e manter o diálogo com os poderes e entidades da sociedade civil, que também defendem mudanças neste setor.
Acordo - Os deputados aprovaram os projetos da Defensoria e Ministério Público, que defendem ampliação de auxílios e benefícios aos servidores, justamente com a condição que se iniciasse esta discussão sobre os valores cartoriais. Os poderes fizeram o compromisso de apoiar este mudança nas cobranças e participar deste entendimento.