Assembleia aprova projetos para aumentar sessões de júri popular
Proposta de mudanças no TJ também regulamentou centrais eletrônicas dos cartóros no Estado
Foram aprovados quatro projetos de lei durante a última sessão ordinária desta semana, realizada hoje (06), na Assembleia Legislativa. Duas das propostas eram de autoria do Poder Judiciário.
O Projeto de Lei 57/2021 que modifica dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul, garante a partir de agora o aumento na periodicidade das reuniões do Tribunal do Júri, onde ocorrem os julgamentos por júri popular. Essa alteração, segundo justificado no projeto, deve-se ao crescimento acentuado do número de processos de competência do Tribunal do Júri, o que torna necessária maior quantidade de reuniões.
E segue para a redação final o projeto 242/2020 que trata sobre o funcionamento das centrais eletrônicas registrais e notariais e sobre a cobrança de valor para manutenção, gestão e aprimoramento contínuo dessas centrais eletrônicas.
O objetivo, de acordo com o Judiciário, é o “aperfeiçoamento das atividades cartorárias, bem como a facilitação das utilização destes serviços pelos usuários com a opção de solicitação e emissão de documentos pela via eletrônica”.
A proposta recebeu emenda modificativa do deputado José Carlos Barbosa (DEM) que estabeleceu um limite de teto. A princípio seria cobrado 30% do serviço tradicional, in loco, mas a partir de agora o teto máximo será de 1 Uferms.
Os outros dois projetos aprovados na sessão desta quinta-feira foram dos deputados Zé Teixeira (DEM) e Renato Câmara (MDB). Em segunda discussão passou a proposta 58/202 do democrata que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais e as operadoras de planos de saúde a divulgarem, nas faturas, mensagens de incentivo à doação de sangue.
De acordo com a proposta, nas faturas deverá constar a frase “Doe sangue e ajude a salvar vidas” e informação sobre o local de doação mais próximo da residência do consumidor.
Outra proposta aprovada em segunda discussão é o Projeto de Lei 29/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição cria a Semana Sul-Mato-Grossense do Leite, a ser realizada, anualmente, na semana que ocorrer o dia 1º de junho, Dia Mundial do Leite.