Assembleia aprova projeto que prevê reajuste de até 22% à deputados e governador
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou durante sessão realizada na manhã de hoje (10) os dois projetos de lei que prevêm reajuste de até 22% no salário dos deputados estaduais, secretários, vice e do novo governador a partir de 2015. A proposta fixa percentual do subsídio do executivo e legislativo estadual baseado nos vencimentos do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Câmara dos Deputados.
Conforme o texto do projeto, o vencimento do novo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), será igual ao dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que por sua vez terão os subsídios fixados pelo ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, que tem o salário teto dos servidores públicos.
O Supremo Tribunal já enviou proposta para o Congresso Nacional, para aumentar seu subsídio de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil, uma alta de 22%, para o ano que vem.
Os deputados federais também tem a intenção de aumentar o salário de R$ 26,7 mil, para R$ 33,7 mil, ou até chegar no teto máximo dos servidores, igualando o valor do Supremo, que seria de R$ 35,9 mil.
Atualmente, o salário do governador André Puccinelli (PMDB) é de R$ 26.589,67, segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado. O último reajuste foi de 4,5%, em relação a 2013.
A vice-governadora eleita, Rose Modesto (PSDB), e os novos secretários estaduais terão os subsídios equivalentes a 80% do salário do governador. Em 2014 a atual vice-governadora, Simone Tebet (PMDB), e os secretários recebem R$ 21.373,02, pois receberam um reajuste de 5% em relação aos vencimentos de 2013.
Os deputados estaduais receberão o equivalente a 75% do valor recebido pelos deputados federais, de acordo com o Projeto de Lei 186/2014, que tem por base o artigo 27 da Constituição Federal. A atual remuneração mensal bruta do deputado federal é de R$ 26.723,13, de acordo com o Portal Câmara.
A Câmara Federal fixará o valor e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa também fixará valores de ajudas de custo e verbas de gabinetes.
Outros projetos – Além deste, outros quatro projetos foram aprovados nesta quarta-fera, entre eles o Projeto de Lei 101/14, do deputado Felipe Orro (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes antigos.