Assembleia aprova nove projetos, três deles do renunciante Tita
Durante a sessão desta terça-feira, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou nove projetos, três deles de autoria do deputado estadual Diogo Tita (PPS), que está se despedindo da Casa para assumir a Prefeitura de Paranaíba. Tita deve renunciar amanhã ao cargo de deputado estadual.
Entre os projetos de Tita, aprovados hoje, o mais relevante é o 027/13, que obriga as empresas contratadas pelo Estado, bem como a Administração Indireta, Ministério Público e Tribunal de Contas a destinar pelo menos 5% das vagas de trabalho para a execução de obras e serviços a presos e egressos.
Também de autoria do deputado do PPS, a Assembleia aprovou ainda o projeto 041/2013, que proíbe o ingresso de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, com o intuito de evitar a ação de criminosos.
O projeto de lei 020/13, de Tita, obteve igualmente aprovação dos parlamentares, desta feita em segundo turno. A matéria dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão.
Esse projeto segue agora para sanção ou veto do governador André Puccinelli, assim como o de número PLs 006/2013, de Maurício Picarelli, que institui o Programa de Assistência Psicofisio laboral aos Professores da Rede Estadual de Ensino. O objetivo é promover e manter a saúde psicológica e física dos docentes, oferecendo tratamento regular psicológico para propiciar o bem estar emocional, além do acompanhamento da saúde física por meio de avaliações ortopédicas e de fisioterapeutas.
Em primeiro turno de votação, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 044/2013, do deputado Felipe Orro (PDT), que obriga a instalação de placas informativas em bares, boates e casas noturnas informando a lotação máxima, número de saídas existentes e data de vistoria do Corpo de Bombeiros, entre outros dados.
O plenário da Assembleia também deu aval ao projeto de lei 048/13, de autoria de Oswaldo Mochi Junior (PMDB), que altera dispositivos da Lei 3.751, de 2 de outubro de 2009, a qual criou o prêmio “Prefeito Amigo do Idoso”. A medida torna a escolha dos homenageados prerrogativa exclusiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Foi igualmente aprovada na sessão de hoje o projeto 042/13, de autoria do 1º Secretário da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Carlos Arroyo (PR), que prevê a presença de cirurgiões dentistas na equipe de multiprofissionais nos hospitais públicos e privados de Mato Grosso do Sul.
Já o Projeto de Resolução 013/13 pretende acabar com um conflito jurídico entre dois artigos do Regimento Interno. A proposta foi apresentada pelo deputado Amarildo Cruz, vice-líder do PT na Assembleia Legislativa, e leva também as assinaturas dos deputados Felipe Orro (PDT), Laerte Tetila (PT), Lauro Davi (PSB) Maurício Picarelli, Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo (PSDB) e Dione Hashioka (PSDB).
Os deputado aprovaram, por fim, a indicação de Ayrton Rodrigues para recondução ao cargo de Diretor de Normatização e Fiscalização da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), prevista no Decreto Legislativo 006/13, do Poder Executivo.