Articulação no Senado barra emenda de SP para tirar ICMS do gás de MS
Uma articulação de Mato Grosso do Sul dentro do acordo costurado pelo governador André Puccinelli com os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste evitou esta manhã que Mato Grosso do Sul perdesse o ICMS do gás boliviano, que chega a R$ 600 milhões por ano, o equivalente a 15% de toda a receita do Estado com o tributo. Para São Paulo, o Estado mais rico do Páis, a mudança representaria um ganho de receita de apenas 0,7%. “A perda da receita seria desastrosa para a economia de Mato Grosso do Sul”, afirmou o senador Waldemir Moka (PMDB).
O Estado de São Paulo, através dos senadores Eduardo Suplicy e Aluizio Nunes, apresentaram emenda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para tirar de Mato Grosso do Sul a receita com ICMS sobre o gás importado da Bolívia. “Conseguimos derrubá-la com apoio de outros Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste”, informou Moka, revelando que foram 17 votos contra a apenas sete a favor.
A mobilização vitoriosa, segundo Moka, foi possível graças ao acordo envolvendo os Estado do Centro-Oeste, Norte e Nordeste em torno do projeto substitutivo que unifica as alíquotas do ICMS. São Paulo queria apenas uma alíquota de 4%, mas a articulação dos chamados “Estados Emergentes” assegurou duas alíquotas, uma de 4% e outra de 7%. “Ajudei a construir esse acordo e com isso deixamos São Paulo e seus aliados no isolamento”, disse Moka.
O gás importado integra um conjunto de exceções à regra geral prevista no projeto de reforma do ICMS (PRS 1/2013), que pretende unificar a alíquota na maioria das transações entre estados. A emenda de Suplicy reduziria a alíquota do ICMS sobre o gás importado, mas ficou mantido os atuais 12%, também preservados no texto-base do relator Delcídio do Amaral (PT). Outra exceção que deve ser mantida é a alíquota de 12% para os produtos da Zona Franca de Manaus.
Indústria de beneficiamento – O senador Waldemir Moka destacou ainda o fato de ter sido aprovada nesta manhã uma emenda que assegurou o benefício da redução de alíquota de ICMS para as indústrias de beneficiamento, dos atuais 12% para 7%. A proposta de reforma incluía apenas as industrias de transformação e montagem.
“Isso beneficia sobremaneira as industrias de Mato Grosso do Sul, porque nossos produtos são da agroindústria, o que enquadra quase tudo em beneficiamento”, explicou Moka, que foi o autor da emenda.