Arroyo mantém luta por vaga de conselheiro no TCE e recorre ao STJ
O ex-deputado Antônio Carlos Arroyo mantém a luta para tentar assumir a vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas Estadual). Apesar de nomeado, ele não tomou posse, porque a instituição entrou com mandado de segurança, que teve aval da Justiça Estadual. No dia 17 deste mês, ele entrou com novo recurso para tentar levar o processo para ser julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Como não teve o aval do vice-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o desembargador Paschoal Carmello Leandro, agora tenta junto a presidência do Tribunal, com agravo de instrumento em recurso especial, reformar a decisão, alegando que houve "convalidação do ato administrativo foi tratada à exaustão no acórdão combatido".
Justificou que não existe "ausência de prequestionamento", pois houve discussão sobre a matéria, ou seja, deve dar seguimento ao recurso especial, que foi negado pelo vice-presidente do TJ-MS. Neste processo, a defesa do ex-deputado fez todo o levantamento e histórico da nomeação, desde quando o desembargador José Ricardo Cabral, formalizou o pedido de aposentadoria, dia 25 de novembro de 2014.
Explica que a assessoria jurídica do TCE identificou irregularidades no processo formal, mas no dia 9 de dezembro do ano passado, estas foram sanadas, sugerindo o encaminhamento ao governo estadual. Nesta época, Cabral estava na presidência da instituição, acolhendo a sugestão e encaminhando o processo ao poder executivo.
O governo concedeu aposentadoria e encaminhou o nome de Arroyo para Assembleia, sendo que os deputados aprovaram o nome no dia 18 do mesmo mês. A nomeação do ex-deputado foi publicada no dia 24 de dezembro, no entanto o Tribunal de Contas ingressou com um mandado de segurança pedindo a nulidade e suspensão do ato, que foi concedida pelo Tribunal de Justiça de MS.
O TCE alega que a aposentadoria de Cabral foi feita de forma irregular, pois o mesmo assinou seu próprio processo. Diante de tal situação, o conselheiro resolveu voltar a exercer a função, já que sua saída seria por tempo de trabalho e não por idade, quando é obrigatória aos 70 anos. Arroyo agora tenta mudar esta decisão judicial e assumir a vaga no Tribunal de Contas.