Arroyo diz que STJ apenas homologou pedido de desistência do governo
Tribunal de Justiça suspendeu nomeação do deputado para vaga de conselheiro do TCE
O deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) afirmou que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) apenas homologou o pedido de desistência do governo do Estado do recurso contra a decisão que suspendeu a nomeação do parlamentar no TCE (Tribunal de Contas do Estado).
“Não teve nenhuma decisão. Apenas foi homologado o pedido do governo do Estado”, afirmou Arroyo que foi nomeado pelo governador André Puccinelli (PMDB), no fim do ano passado, para substituir o conselheiro José Ricardo Cabral, depois de um trâmite rápido.
Mas a interpretação do parlamentar é diferente do advogado Ary Raghiant Neto que representa o TCE nas ações. Para o defensor a decisão do presidente do STJ, ministro Francisco Cândido Falcão Neto, mantém a liminar da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges que suspendeu a nomeação de Arroyo. “É mais uma decisão favorável a nós”, resumiu.
Arroyo demonstrou otimismo em relação à decisão, que não tem prazo final, no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). "Estou aguardando a decisão do tribunal aqui", finalizou.
Entenda o caso - Arroyo foi nomeado na vaga do conselheiro José Ricardo Cabral que entrou com pedido de aposentadoria no dia 25 de novembro, mas até o dia 15 de dezembro não tinha sido remetido pelo tribunal ao governador do Estado, a quem cabia indicar o sucessor na corte fiscal.
No dia 15 de dezembro, José Ricardo, que ocupava a presidência do TCE, assinou a própria aposentadoria, após ter recebido visita do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMBD); do procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco; e Arroyo. O processo foi acelerado para que a indicação fosse feita ainda na gestão de Puccinelli.
No dia seguinte, 16 de dezembro, o decreto de aposentadoria de José Ricardo foi publicado no Diário Oficial do Estado. Horas depois, a Assembleia recebeu decreto legislativo do governo com a indicação de Arroyo. A aprovação veio no dia 18 de dezembro. Neste mesmo dia, o Tribunal de Contas, que já havia apontado a nulidade do procedimento, fez sessão extraordinária anulando a aposentadoria de José Ricardo.
O TCE justifica que o processo oficial de aposentadoria ainda aguarda voto do corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid. O rito normal é que, após aval do corregedor, o documento seja remetido ao governo do Estado. A novela pelo cargo com remuneração de R$ 26 mil já rendeu demissão no Tribunal de Contas, polêmica e guerra nos bastidores do poder.