Aprovados no concurso da Assembleia protestam por nomeação
Eles também questionam desvio de função e quantidade de comissionados
Aprovados no Concurso Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foram até a casa de leis, nesta quinta-feira (22), para protestarem contra a demora na nomeação. Eles também questionam a reforma administrativa feita este ano e a quantidade de comissionados em relação aos concursados.
Pelo menos 30 pessoas estão no Legislativo Estadual. A intenção é conversar com os deputados estaduais sobre a situação. Eles estão com faixas com os seguintes dizeres: “igualdade entre o número de concursados e comissionados”, “nomeação já” e “chega de contratação, comecem a nomeação”.
Só no início deste mês é que a Assembleia homologou o concurso, cuja prova aconteceu no fim do ano passado. Desde então, nenhuma nomeação foi feita, com a justificativa de, primeiro a reforma administrativa e depois a nomeação de comissionados.
Os concursados começam, a princípio, a ser chamados no fim de junho. Até hoje, não saiu qualquer convocação.
Conforme Celso Reic Urbieta, advogado e aprovado para o cargo de consultor legislativo, o pedido é para que os 80 aprovados sejam chamados de uma vez, não por etapas, como havia anunciado o presidente Junior Mochi (PMDB).
O grupo também questiona a lei da reforma administrativa, promovida em 2017 pela casa de leis, que diferenciou servidores do gabinete de cada um dos 24 deputados e os demais, exonerando somente os da casa. Para os concursados, o Legislativo não poderia fazer esta diferenciação.
Outra reclamação é que muitos servidores comissionados estão em desvio de função e exercendo cargos que somente concursados poderiam. O certo seria, afirma Celso, que a casa tivesse 75% de aprovados em concursos e somente 25% comissionados. Quando, atualmente, a realidade é maioria sem concurso.
Os nomeados afirmam que vão expor a situação para o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
Junior Mochi não está na Assembleia hoje, pois acompanha o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em agenda no interior do Estado. O celular deu sinal de desligado. Antes, o presidente justificou o adiamento das nomeações pela reforma administrativa e convocação de comissionados. A última decisão era que a primeira chamada ocorresse até o fim de junho e a segunda até dezembro.